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Integration in health: cooperation at triple international border Amazon. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Santos-Melo GZD, Andrade SR, Meirelles BHS, Ortiga AMB.   +3 more
europepmc   +1 more source

Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas

Revista de Direito Administrativo, 2010
O artigo examina a politização das decisões econômicas no âmbito do direito administrativo. Trata da flexibilização das escolhas administrativas, que deriva da impossibilidade de a lei prever todos os aspectos a serem tratados pela administração pública.
openaire   +2 more sources

O GIRO EPISTEMÓLOGICO DA HERMENÊUTICA ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ADMINISTRADO: A OMISSÃO LEGISLATIVA EM MATÉRIA DE CONCURSO PÚBLICO E A REGULAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATRAVÉS DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 43 e 44

Direito Público, 2018
Em que pese a origem liberal e garantista da disciplina administrativa, com a ascensão dos pilares do Estado Democrático de Direito e de um constitucionalismo compromissado com a efetividade dos direitos fundamentais na ordem jurídica é que ocorre um ...
Emerson Affonso da Costa Moura
doaj  

ENFRENTANDO OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSIDERANDO O ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM UM CASO PARADIGMÁTICO

Revista Juris Poiesis, 2021
Artenira DA SILVA E SILVA, Letícia Moreira De Martini   +1 more
semanticscholar   +1 more source

A Acessibilidade do Cidadão de Comunidade Tradicional, Quilombola, Indígena e Agricultores Familiares à Saúde Pública

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
Trazer em discussão o Direito Sanitário ao arcabouço de ações propostos pelo Estado às minorias, através da gestão pública é notabilizar que a eficiência na execução de políticas públicas se faz necessária a permanência deste direito imposto a uma ...
Marcelo Lima dos Anjos
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Execução da pena em local próximo ao meio social e familiar do apenado e discricionariedade administrativa

Boletim IBCCRIM
Partindo do conceito de que a Lei de Execução Penal construiu um modelo de execução das penas que exige a participação conjunta tanto do Poder Judiciário quanto da Administração Pública, o artigo explora como as decisões judiciais têm lidado com o ...
André Paulani Paschoa, Giovanna Migliori Semeraro   +1 more
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Discricionariedade Administrativa

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 1992
openaire   +2 more sources

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental: uma análise da discricionariedade técnica no ordenamento jurídico brasileiro

, 2017
O controle judicial dos atos administrativos envolvendo conceitos jurídicos indeterminados, vocábulos dotados de vagueza e fluidez, é matéria, apesar de bastante debatida pelos estudiosos do Direito, não possui uniformidade, variando de acordo com o país de origem e recepção interna.
openaire   +1 more source

Imparcialidade Jurisdicional Versus Discricionariedade Administrativa

Revista da Faculdade de Direito, 2016
openaire   +3 more sources

A Teoria da Regulação Responsiva e Acordos de Compromisso de Cessação: Uma Perspectiva Comparada entre Brasil e Equador

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] O estudo delineia a estrutura institucional e procedimental dos acordos de compromisso de cessação no âmbito do controle de condutas exercido pelas autoridades de defesa da concorrência do Brasil e do Equador, analisando-os como ferramentas ...
Valeria Rosales Andrade, Rafaela Benites Cáffaro   +1 more
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