Discricionariedade administrativa

Results 81 to 90 of about 229,773 (102)

Discricionariedade administrativa e o controle do ato administrativo pelo poder judiciário

, 2013
O presente trabalho procurou demonstrar a evolução do conceito de discricionariedade administrativa, ou seja, a existência de duas ou mais decisões válidas e legitimas a serem indicadas pela Administração Pública, bem como a forma como a doutrina e a ...
Pompermaier, Priscila
core

A Teoria da Regulação Responsiva e Acordos de Compromisso de Cessação: Uma Perspectiva Comparada entre Brasil e Equador

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] O estudo delineia a estrutura institucional e procedimental dos acordos de compromisso de cessação no âmbito do controle de condutas exercido pelas autoridades de defesa da concorrência do Brasil e do Equador, analisando-os como ferramentas ...
Valeria Rosales Andrade, Rafaela Benites Cáffaro +1 more
doaj

Some of the next articles are maybe not open access.

Related searches:

law
discricionariedade
jurisprudence

controle judicial
law in general
comparative and uniform law

direito a saúde
eutanásia
zoonoses

O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS GARANTIAS DO ADMINISTRADO: A CLÁUSULA DO DUE PROCESS OF LAW NA RELAÇÃO ADMINISTRATIVA COMO LIMITE SUBSTANCIAL À DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA

2023
exaly

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E PANDEMIA: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE E DO NEGACIONISMO

2021
exaly

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: O CONFLITO DE INTERESSES E A FALSA CONCEPÇÃO DA SUPREMACIA A PRIORI DO INTERESSE PÚBLICO

2021
exaly

Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?

Revista Controle, 2011
exaly