Results 91 to 100 of about 66,165 (115)

Discricionariedade Administrativa: alguns elementos e um possí­vel controle judicial

open access: yes, 2017
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA: ALGUNS ELEMENTOS E UM POSSÍVEL CONTROLE JUDICIAL Resumo: O fator humano no agir administrativo é, e sempre foi, o eixo da balança que determina quando, como e de que forma o ato administrativo estará em conformidade com os constitucionais padrões de legalidade impostos para que o Estado flua de forma republicana ...
openaire   +1 more source

Uma releitura do tradicional conceito de discricionariedade administrativa

Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2010
1 Introdução. 2. Origem do direito administrativo. 3 A discricionariedade administrativa. 4 Releitura proposta. 5 Conclusão. 6 Referências.
exaly   +2 more sources

Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo

Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, 2010
1 Considerações introdutórias. 2 Discricionariedade administrativa: fundamento e importância. 3 Linguagem e conceitos jurídicos indeterminados. 4 Indeterminação e discricionariedade administrativa. 5 Direitos sociais e novos desafios à abordagem da discricionariedade. 6 Pós-positivismo e impossibilidade de delimitação abstrata da discricionariedade.
exaly   +2 more sources

A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E OS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS VINCULANTES TRAZIDOS PELA LEI Nº. 13.655, DE 25 DE ABRIL DE 2018

Cidadania, Poder e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito 3, 2020
Edimur Ferreira de Faria   +1 more
exaly   +2 more sources

Home - About - Disclaimer - Privacy