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A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E A ASSIMETRIA RACIAL NOS ESPAÇOS DE PODER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Anais do(a) Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, 2022
Helen Ramos Brum
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Discricionariedade Administrativa

2022
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A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa

2010
Tese de doutoramento em Direito, na especialdade de Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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A discricionariedade administrativa de planeamento urbanístico : limites e controlo jurisdicional

2016
Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Princípio da legalidade e discricionariedade administrativa

2012
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RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E PANDEMIA: UM BREVE ESTUDO SOBRE OS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE E DO NEGACIONISMO

2021
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DA EROSÃO DA LEGALIDADE À USURPAÇÃO DA LEGITIMIDADE: AS TRÊS FASES DA DOUTRINA JURÍDICA DO CONTROLE JURISDICIONAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL

2022
exaly  

Novos contornos da discricionariedade administrativa em soluções alternativas à judicialização de conflitos com ênfase na administração pública federal brasileira

2022
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O MISTÉRIO DO MAL DA DISCRICIONARIEDADE (ADMINISTRATIVA)

Revista Eletrônica Direito E Política
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O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

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