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O princípio da proporcionalidade como limitador da discricionariedade administrativa
Revista do Direito Público, 2010 A discricionariedade é estudada aqui sob a ótica do neoconstitucionalismo e do pós-psitivismo, onde o dever discricionário, outorgado pela lei ao administrador, possui uma margem reduzida à vista do princípio da proporcionalidade.
Mário Henrique Malaquias da Silva
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Revista de Direito Administrativo, 2018 Appreciative activity of public administration: a new vision about public discretion O trabalho intitulado Atividade apreciativa da administração pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa busca demonstrar a existência de quatro, e não apenas três, formas de subjetividade ou autonomia pública.
A. Saddy
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2016 Há um silêncio da doutrina do direito administrativo no que diz respeito à discricionariedade administrativa em matéria de direitos fundamentais sociais. Para suprir essa lacuna, o artigo propõe-se a defender três ideias: (i) existe uma diferença entre situações que envolvem a discricionariedade administrativa quando o objeto de análise é a dimensão ...
Daniel Wunder Hachem
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Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?
Revista Controle, 2011 Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta.
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Controles Interno e Externo nos Processos Licitatórios
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2023 O presente artigo tem por finalidade analisar e demonstrar a forma pela qual são exercidos os controles interno e externo nos processos licitatórios.
Jorge Batista Calado Filho +1 more
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O controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas
Revista Controle, 2022 O presente artigo pretende analisar o controle da discricionariedade administrativa pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas, a partir da tendência que se verifica hoje na doutrina e na jurisprudência, no sentido de ampliar a possibilidade desse
Amandino Teixeira Nunes Júnior
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Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, 2023 Este artigo tem como objetivo a análise dos limites da discricionariedade administrativa na emissão de atos administrativos pelos Municípios no direito brasileiro.
Thiago Pires Oliveira
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Revista Brasileira de Administração Científica, 2023 Analisar as novas tendências atribuídas ao conceito de discricionariedade administrativa implementadas na gestão de Universidades Públicas. Trata-se de um ensaio teórico fundamentado na produção científica sobre discricionariedade administrativa ...
W. L. D. Oliveira, Bruno Cezar Silva
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