Results 21 to 30 of about 229,773 (102)
O Controle de constitucionalidade por conduta omissiva: as omissões inconstitucionais de índole administrativa e legislativa. [PDF]
, 2012 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho abordará um estudo da teoria constitucional, da processualística constitucional aplicada no nosso País, da doutrina e da jurisprudência pátrias e
Sandi, Marco Antônio Vargas
core
PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2009 A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislação estabelece, ou seja, ao contrário do campo privado, onde se pratica o que permite a lei, mais o que ela não proíbe, no âmbito público a Administração ...
Magali Regina Fuck Negosek +1 more
doaj +1 more source
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa [PDF]
, 2018 O presente trabalho tem o objetivo geral de conceituar e analisar as circunstâncias do controle jurisdicional da atividade administrativa discricionária, trazendo a perspectiva histórica acerca da separação de poderes e controle entre estes.
Maia, Warmxtrong Gomes
core +1 more source
Revista Jurídica PortucalenseExistem procedimentos administrativos que são tramitados, na sua totalidade, de forma automatizada e em que a respetiva decisão é proferida por um algoritmo, através de um ato administrativo eletrónico.
Bárbara MAGALHÃES +2 more
doaj +1 more source
Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 O presente artigo tem como objetivo discutir, ancorado pelo princípio da vedação ao retrocesso em relação aos direitos individuais, a saber, a liberdade de locomoção, aumentando seu escopo para além dos direitos sociais.
Lucas Augusto Gaioski Pagani +1 more
doaj +1 more source
PARÂMETROS DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2008 A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislação estabelece, ou seja, ao contrário do campo privado, onde se pratica tudo o que permite a lei, mais o que ela não proíbe, no âmbito público, a ...
Paulo de Tarso Brandão +1 more
doaj +1 more source
Discricionariedade administrativa nas decisões de tombamento [PDF]
, 2017 A presente monografia pretende abordar a discricionariedade administrativa, partindo do princípio, com a criação do Estado de Direito e o surgimento do princípio da legalidade, até o panorama atual do que a doutrina entende como discricionariedade e suas
Nogueira, Viviann Rocha Muniz
core
Discricionariedade: juízo de empate
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2018 Este estudo está voltado para um dos temas mais problemáticos não apenas do Di-reito Administrativo, mas do Direito em outros âmbitos, que é a conceituação e a operacionali-dade do juízo discricionário.
Fábio Correa Souza de Oliveira
doaj +1 more source
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão.
Camila da Silva +2 more
doaj +5 more sources
Da aplicação da regra da proporcionalidade no controle da discricionariedade
Revista do Direito Público, 2010 Analisa o controle da discricionariedade administrativa, estudado a partir da teoria de Robert Alexy, com o escopo de solucionar os conflitos existentes entre princípios por meio da aplicação da máxima da proporcionalidade.
Maria Fernanda Gomes
doaj +1 more source