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Dogmática y práctica de la interpretación constitucional.
, 2007 Tesis presentada para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y SocialesEn nuestro trabajo, atendida la importancia que reviste la interpretación constitucional, sería esperable encontrarnos con una copiosa doctrina y jurisprudencia nacional ...
Campos Díaz, Manuel Adolfo
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A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objetivo do presente estudo é investigar o alcance da proposição normativa contida no art.
Scheffer, Ivorí Luis da Silva
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Análise sobre a constitucionalidade da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça – STJ determina que as circunstâncias atenuantes, que são apreciadas na segunda fase da dosimetria, não podem ...
Bozza, Aline Cassia
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Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade
Revista Direito GVResumo Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico.
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
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, 2006 Analisa a dignidade humana como objetivo final de toda atividade econômica, seja ela desenvolvida como serviço público ou como atividade econômica em sentido estrito.
Bauer, Alyson Carlos Kley
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O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro [PDF]
, 2002 Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise crítica do uso abusivo das medidas provisórias pelo Poder Executivo brasileiro desde 1988 até o advento da Emenda ...
Benitez, Gisela Maria Bester
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Efetividade hegeliana na constituição: uma contribuição do pensamento dialético para a dogmática jurídica constitucional [PDF]
, 2013 O artigo apresenta a efetividade hegeliana no Estado Constitucional contemporâneo. O movimento efetivo é analisado na Constituição entendida como contradição formal, contradição real e contradição absoluta. O objetivo é mostrar a suprassunção do dualismo
Bavaresco, Agemir +2 more
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ClíoEl presente artículo sostiene que el reconocimiento jurisprudencial del derecho a morir dignamente en el Perú constituye una manifestación implícita del derecho al libre desarrollo de la personalidad y de la dignidad humana, cuya ausencia de regulación ...
Juan Carlos Negro Balarezo
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O princípio da legalidade penal: o que se fala e o que se cala [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação, conforme o próprio tema explicita, acercar-se do estudo do princípio da legalidade penal sob dois ...
Soares Junior, Antonio Coêlho
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Judicialização da política e divisão de poderes no estado democrático de direito: a jurisdição constitucional como quarto poder [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A judicialização da política é um fenômeno de expansão da função judicial, seja ela exercida através da atuação da ...
Caballero Lois, Cecilia
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