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A teoria da norma de Friedrich Müller: reflexos na metódica jurídica [PDF]

, 2009
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho propõe-se a investigar de que forma a concepção de norma jurídica, levada a efeito pela teoria e ...
Gomes, Nestor Castilho
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História do Direito Constitucional Brasileiro – Elementos Históricos da Formação do Pensamento Constitucional no Brasil

Revista Jurídica Portucalense, 2018
Trata-se de artigo referente à formação histórica do pensamento constitucional brasileiro, identificando os traços fundamentais das oito Constituições que regeram o País desde 1824.
Italo Roberto Fuhrmann
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Entre la teoría jurídica y el discurso delos derechos: Los planes de medicina prepagada a la luz de los fallos de la Corte Constitucional

Latin American Law Review
Este artículo presenta un análisis jurisprudencial de las sentencias de tutela en las que la Corte Constitucional conoció disputas entre empresas de medicina prepagada y usuarios, proferidas entre 2019 y 2024.
Juan Felipe Parra Rosas, Carlos Santiago Rojas Tulcán   +1 more
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Neoprocessualismo, processo e constituição: tendências do direito procesual civil à luz do neoconstitucionalismo [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012Este trabalho busca demonstrar o papel do neoconstitucionalismo como agente catalizador na ...
Herzl, Ricardo Augusto
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Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2012
This article is linked to the republican theory of fundamental rights. Its goal is to establish connections between fundamentalsocial rights and the notion of the constitutional common good.
Orides Mezzaroba, Carlos Luiz Strapazzon
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[The competence of health authorities to take restrict measures on rights in a situation of health crisis]. [PDF]

Gac Sanit, 2022
Sarrión Esteve J.
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Aproximación jurídica al contenido y alcance del núcleo esencial del derecho fundamental a la libertad individual en el constitucionalismo colombiano

Temas Socio-Jurídicos, 2014
El presente artículo tiene como fin realizar una aproximación conceptualal contenido y alcance del núcleo esencial del derecho a la libertadindividual, utilizando algunos elementos teóricos que la dogmática, lafilosofía y la jurisprudencia constitucional
Cristhian Alexander Pereira Otero
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Constituição e garantia : [PDF]

, 1999
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Este trabalho é uma análise temática da constituição e tem por finalidade realizar uma aproximação ao conceito desta no contexto do Estado Constitucional de ...
Rocha, Alexandre Almeida
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El proceso de amparo en Bolivia [PDF]

, 2008
El proceso de amparo en Bolivia se instituyó mediante la reforma constitucional de 1967. Sin embargo, del amparo en vigor, sólo cabe hablar a partir de la puesta en marcha del tribunal constitucional, en junio de 1999.
Cardozo Daza, Richard Eddy
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A construção judicial do direito constitucional [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente Dissertação trata da construção judicial do conteúdo das normas constitucionais no processo de julgamento de ...
Thomaselli, Bárbara Lebarbenchon Moura
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