Results 31 to 40 of about 299,689 (102)
Significado y funciones del Derecho Constitucional [PDF]
, 2012 La Constitución es la última de las formas de organización jurídica del poder político. El ordenamiento constitucional es el conjunto de normas jurídicas contenidas en un documento escrito, actualmente considerado la norma suprema de un Estado.
Figueruelo Burrieza, Ángela; Universidad de Salamanca
core +1 more source
Os efeitos da repercussão geral na jurisdição constitucional [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva delimitar os efeitos surtidos na jurisdição constitucional com o advento do requisito da repercussão geral no recurso ...
Marafon, Victor
core
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.A presente dissertação constitui-se num estudo sobre o mandado de injunção, com enfoque no tratamento que lhe conferem a doutrina brasileira e a jurisprudência ...
Wronski, Ana Paula Volpato
core
Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da dministração pública no estado constitucional de direito [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da ...
Bortoli, Adriano De
core
¿Penas sin humillaciones? Límites al derecho penal derivados del respeto a la dignidad humana
Opinión Jurídica, 2018 El presente texto se propone analizar los límites a la intervención penal derivados del contenido constitucional de la dignidad humana, entendida como intangibilidad de integridad física y moral del individuo, no sin antes precisar, de forma muy breve ...
Fernando León Tamayo Arboleda +1 more
doaj +1 more source
Estado de direito e neoliberalismo: uma análise garantista [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO presente trabalho objetiva, de forma dedutiva, apresentar uma saída para a crise de eficácia/efetividade dos direitos ...
Schincariol, Rafael L. F. da C.
core
Díkaion, 2015 El artículo propone, desde la perspectiva de la filosofía del derecho, un complemento del principio de proporcionalidad, acogido por una parte de la dogmática constitucional y de los tribunales constitucionales o internacionales que adjudican sobre ...
Cristóbal Orrego-Sánchez
doaj +2 more sources
Matizando o discurso eurocêntrico sobre a interpretação constitucional na América Latina
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2009 Este trabalho propõe matizar os discursos que estendem à América Latina, o passado constitucional europeu, a um ponto de inviabilizar o nosso passado em uma questão específica: a interpretação constitucional.
Andrés Botero Bernal
doaj +1 more source
Dogmática e sistema penal: em busca da segurança jurídica prometida [PDF]
, 1994 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasTrata das funções da Dogmática Penal no âmbito do sistema penal do Estado moderno.
Andrade, Vera Regina Pereira de
core
Jurídicas, 2007 La Dogmática de los Márgenes de Acción es parte de la Dogmática Jurídica y más concretamente de la Teoría de la Argumentación Jurídica, ha sido empleada por la Corte Constitucional en el análisis de constitucionalidad de las Sentencias del Código Civil,
Laura Isabel Naranjo Salazar +2 more
doaj