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Aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Tratou dos aspectos constitucionais da tipicidade penal e tributária e teve por objetivo analisar as conseqüências ...
Rodrigues, Nina Trícia Disconzi
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O desenvolvimento social e o rigor na compreensão do direito penal do futuro
Direito e Desenvolvimento, 2017 Recentemente está sendo difundida a ideia de que vivemos uma perda dogmática e uma fuga teórica. Assim, fica cada vez mais urgente sistematizar o arcabouço histórico do direito penal, no sentido de com isso preparar um exegeta mais firme e seguro ...
Felipe Negreiros
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, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA dissertação intitulada "Além da Lei: as falas e silêncios do Judiciário no sistema penal" tem por objetivo demonstrar a ...
Pinto, Alessandro Nepomoceno
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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El bien jurídico y las funciones del Derecho penal
Derecho Penal y Criminología, 2015 La dogmática penal referida a las funciones del Derecho penal y el bien jurídico penal es amplia y diversa. Con el liberalismo penal comenzó un proceso de construcción teórica del objeto de tutela del Derecho penal, que no ha concluido. La mayoría de los
Manuel Alberto Leyva Estupiñán +1 more
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Víctimas culpables: ¿victimodogmática, dogmática penal o intuición? [PDF]
, 2014 El trabajo se ocupa de la debatida cuestión en torno a la relevancia del comportamiento de la víctima en la determinación de la responsabilidad penal del autor.
Gómez Rivero, Carmen +1 more
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O estigma da criminalização no sistema penal brasileiro : dos antecedentes a reincidencia criminal [PDF]
, 1997 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasIdentifica, na legislação penal, processual penal e de execução penal brasileira e no respectivo discurso dogmático, as ocasiões em que os institutos dos ...
Bissoli Filho, Francisco
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A informalidade na resolução de conflitos penais intersubjetivos e no processo penal: um olhar histórico sobre os mecanismos de apropriação das pessoas pelos (estados) soberanos [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA presente Dissertação consiste em uma investigação histórica sobre os mecanismos informais de resolução de conflitos ...
Paulo, Alexandre Ribas de
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Manifestación de la culpabilidad en la homeostasis sociocultural
Derecho Penal y Criminología, 2020 La culpabilidad, al constituir una categoría dogmática y un principio de legitimación del Derecho penal, permite que este sea humanizado y consecuentemente aplicado a las dinámicas sociales.
Yurainys Elen Armenta Gámez +6 more
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Criminología: ¿ciencia o disciplina auxiliar?
Universita Ciencia, 2016 El fenómeno criminal constituye uno de los más delicados elementos de estudio de la Dogmática Penal, en cuya virtud, se atiende a una evolución del pensamiento que atribuye al sujeto activo del delito la categoría de anormal, loco o fenómeno -en sus ...
Alan Jair García Flores
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