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Juizados especiais criminais: funções instrumentais e simbólicas [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação tem por objeto os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, como uma resposta à ...
Santos, Salim Schead dos
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DA DOGMÁTICA PENAL FUNCIONALISTA DE GÜNTHER JAKOBS E CLAUS ROXIN NO ÂMBITO DA CULPABILIDADE

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013
O artigo direciona-se a assinalar, genericamente, aspectos da dogmática-penal dos funcionalistas alemães GÜNTHER JABOKS e CLAUS ROXIN, em particular aspectos que aludem à culpabilidade e a divergência entre os dois autores nesse âmbito.
Mara Rubia Marques
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Risco permitido e o adiantamento da tutela penal em delitos tributários

Boletim IBCCRIM
O presente estudo visa analisar, à luz das teorias do risco e da imputação objetiva, a instauração de persecuções penais por delitos tributários cujo julgamento na esfera judicial ainda está em curso.
Davi Nogueira Mota
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La tentativa inidónea en el derecho penal paraguayo

Revista Jurídica, 2023
La presente investigación tiene como objetivo analizar la punibilidad de la tentativa inidónea en el Código Penal paraguayo. La tentativa constituye un adelantamiento de la punición de la conducta a etapas anteriores a la lesión o menoscabo de un bien ...
Federico Hetter Garay
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Em Busca da Verdade Real: entre queijos e vermes [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Por meio da análise do Manual dos Inquisidores, da leitura do julgamento do moleiro Menocchio e do exame de legislação pertinente a monografia objetiva estudar
Paulo, Gabriela Terezinha
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Dogmática penal y seguridad jurídica

, 2015
Suele afirmarse que la dogmática penal, especialmente la que se ocupa de la teoría del delito, ayuda a mejorar las decisiones judiciales. En este texto voy a distinguir tres sentidos en lo que esto pretende ser cierto: que contribuye a su previsibilidad,
Peralta, José Milton
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Código e técnica: a reforma penal brasileira de 1940, tecnicização da legislação e atitude técnica diante da lei em Nelson Hungria [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009Existe uma diferença histórica relevante no modo como é abordado o problema da codificação entre a ...
Sontag, Ricardo
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Decisão Penal: A Contribuição da Psicologia Cognitiva [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Psicologia Cognitiva apresenta como pressuposto a análise dos comportamentos mentais humanos, isto é, o raciocínio, a memória, o pensamento, a atenção, a ...
Tobler, Giseli Caroline
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Diálogos entre a dogmática alemã e os desafios do direito penal brasileiro: uma entrevista com Beatriz Corrêa Camargo

Boletim IBCCRIM
Nesta entrevista ao IBCCRIM, a Professora Beatriz Corrêa Camargo discute a influência da dogmática penal alemã em sua trajetória e no direito brasileiro, abordando temas como a teoria do concurso de pessoas, os crimes sexuais sob a perspectiva de gênero ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Crimes contra a propriedade intelectual: a função do direito penal na violação de direitos de autor de programa de computador [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do ...
Ferreira, Érica Lourenço de Lima
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