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Boletim IBCCRIM, 2019 Esta breve análise tem como foco a pretensão do chamado “projeto anticrime” de “combater” o fenômeno da criminalidade por meio de alterações nos códigos que servem de estrutura para o sistema penal brasileiro: o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Adriano Antunes Damasceno +1 more
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A criminologia, o direito penal e a política criminal na revista de direito penal e criminologia (1971 - 1983): A (des)legitimação do controle penal [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação tem por objeto a investigação do saber (re)produzidona Revista de Direito Penal e ...
Martins, Fernanda
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Teoría del error, antecedentes y panorama de su regulación en el nuevo Código Penal Militar (Ley 1407 de 2010) [PDF]
, 2013 Se analiza en este articulo la teoría del error, sus antecedentes, el desarrollo a través de la dogmática penal con base en los distintos esquemas de la teoría del delito, para terminar en la regulación del error en el nuevo Código Penal Militar (ley ...
Velásquez Cuervo, Janneth Patricia
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¿Puede utilizarse el Derecho penal en la lucha contra la inmigración irregular? : un análisis del tipo básico del art. 318 bis CP en clave de legitimidad [PDF]
, 2008 Indaga o papel que o direito penal desempenha no contexto da atual política espanhola de migração. Suscita questões como o bem jurídico, tráfico de pessoas e questiona a legitimidade do objeto da tutela e da técnica legislativa baseada no Código penal ...
Martínez Escamilla, Margarita
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Perspectivas de las Ciencias Económicas y Jurídicas, 2018 El núcleo de este trabajo pasa por discernir entre la constitucionalidad o inconstitucionalidad de la llamada omisión impropia no escrita en el Derecho Penal Argentino.
Matías Urra
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A TUTELA DOS BENS JURÍDICOS COLETIVOS: ABERTURAS DA DOGMÁTICA PENAL AOS DANOS SOCIAIS [PDF]
O artigo tem como objetivo explorar a abertura da dogmática penal à discussão sobre os danos sociais, com o propósito de adensar a discussão heterorreferente sobre a tutela dos bens jurídicos coletivos.
Amaral Machado, Bruno +2 more
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O crime culposo na dogmática atual
, 1995 Trata da responsabilidade penal no crime culposo dentro da dogmática moderna.
Pierangelli, José Henrique
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, 2015 Es una publicación realizada en colaboración con el Departamento de Derecho Penal y Procesal Penal de la Universidad AustralEn adelante habremos de analizar los puntos centrales sobre los cuales se construye este Derecho penal ambiental en el marco de la
Aboso, Gustavo E.
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Limites del normativismo em derecho penal
, 2005 Demonstra a tese de que a abordagem radical normativista, da qual Jakobs é um dos maiores defensores, não é cientificamente necessária e não limita o poder punitivo do Estado.
Mir Puig, Santiago
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Metodologia da dogmática penal
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 1987 João José Caldeira Bastos
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