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A positivação dos direitos dos animais

Caderno Pedagógico
O presente artigo examina detalhadamente a classificação jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro de direito material, com foco principal nos impactos da proposta contemporânea de equiparação desses seres sencientes a sujeitos de direito ...
Bruna Letícia Costa Rodrigues, Eriverton Resende Monte   +1 more
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O papel do poder neutro na teoria constitucional de Benjamin Constant

Contribuciones a las ciencias sociales
Este artigo analisa a teoria política de Benjamin Constant a partir da articulação entre soberania, limitação do poder e a instituição de um poder neutro, concebido como instância preservadora da liberdade individual e da estabilidade institucional.
Nelson Juliano Cardoso Matos, Elizeu Araújo de Barros   +1 more
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Dívida Ativa e o Estado Fiscal: Gestão Tecnológica, Segurança Jurídica e a Efetivação do Bem Comum

REMUNOM
Esta pesquisa investiga a dívida ativa nos entes públicos brasileiros no recorte temporal de 2010 a 2025, abordando-a como um ativo estratégico essencial para a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas.
J. E. Santos
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A EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL FRENTE ÀS QUEIMADAS URBANAS: ANÁLISE DO ARCABOUÇO NORMATIVO E ADMINISTRATIVO DE JARU/RO

ARACÊ
Este artigo analisa a responsabilidade civil decorrente das queimadas urbanas no município de Jaru, Rondônia, investigando a atuação da administração pública frente aos danos ambientais e à saúde coletiva.
Thiago Lucas Neres Barroso, Márcio Henrique Teobaldo Da Silva, Domerito Aparecido Da Silva   +2 more
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Licenciamento ambiental e a realização do direito fundamental ao meio ambiente: limites, fragilidades institucionais e desafios normativos no Brasil

Revista Ambientale
O licenciamento ambiental consolidou-se, no ordenamento jurídico brasileiro, como um dos mais relevantes instrumentos de tutela preventiva e de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no artigo 225 da ...
Adson Bruno José de Carvalho
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TRUQUE DE MESTRE 3: ILUSIONISMO, DIREITO MINERÁRIO E A GEOPOLÍTICA DOS DIAMANTES NA ATUALIDADE

ARACÊ
Esta pesquisa investiga a intersecção entre o Direito da Mineração, o Cinema e a Literatura, utilizando a franquia Truque de Mestre 3 como lente analítica para as complexas engrenagens da mineração global de diamantes.
Júlio Edstron Secundino Santos
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DEUS ESTÁ MORTO? CRISE DA TRANSCENDÊNCIA MORAL

Veredas do Direito
O presente artigo tem por tema os fundamentos filosóficos dos direitos humanos e os efeitos do enfraquecimento da transcendência moral sobre a noção universal de dignidade humana.
Lisbino Geraldo Miranda do Carmo, O. J. C. Morais, Paulo César Vieira da Costa Júnior   +2 more
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Tributação da economia digital: impostos sobre serviços digitais e criptoativos

Revista ft
O presente artigo analisa os desafios da tributação da economia digital no Brasil, com ênfase na incidência de tributos sobre serviços digitais e criptoativos.
Rogério Emílio de Andrade, D. Menezes, José Branco Peres Neto, Rubens Vinícius Vieira Nascimento   +3 more
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Desmembramento constitucional: considerações críticas

Revista de informacao legislativa
Este artigo apresenta considerações críticas ao conceito de desmembramento constitucional. Como método, utiliza a revisão da literatura para expor o modo como Richard Albert define e situa o conceito, criticado por Carlos Bernal Pulido, Yaniv Roznai e ...
Almir Megali Neto
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O INSTITUTO DA MUDANÇA DE NACIONALIDADE COMO DIREITO HUMANO LEGÍTIMO

Revista Foco
A nacionalidade é um conceito central no direito internacional e nas constituições dos estados soberanos, tornando-se fundamental para a compreensão da dinâmica entre indivíduos e entidades soberanas.
Filipe José Rodrigues Azevedo Maul
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