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TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL: O IMPACTO DO TEMA 725/STF
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO presente estudo trata sobre os pontos negativos gerados pela terceirização diante a edição das leis 13.429 e 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) e pela decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE nº 958.252 e ADPF nº 324.
Matheus Matias Miranda +2 more
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Adaptando as definições de mercado relevante nos mercados digitais: lições da experiência do Cade
Revista de Direito AdministrativoO presente trabalho busca avaliar e discutir, a partir da experiência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as principais sugestões teóricas indicadas pela doutrina para solucionar as dificuldades relacionadas à aparente (in ...
V. Fernandes, Marcus Vinícius Costa Sá
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Derrotabilidade da regra processual face ao princípio da paridade das armas
Revista da Procuradoria Geral do Estado de São PauloEste artigo visa abordar a derrotabilidade das normas processuais em face do princípio da paridade das armas. Para tanto, aborda o modelo de verdade no sistema processual brasileiro; explica as normas processuais em face da paridade das armas; e expõe ...
Márcio de Oliveira Jacob
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doutrina antidogmática do direito contratual
Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2022Lucas Fucci Amato
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A ditadura civil-militar uruguaia: doutrina e segurança nacional
Varia Historia, 2012Enrique Serra Padrós
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“Muitos pontos de semelhança entre si”
Revista Do Instituto Historico E Geographico Brazileiro, 2023exaly