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Libertas, 2023 Relacionar-se com crianças e adolescentes a partir da perspectiva de que são seres humanos “inteiros” é algo bastante novo para o ordenamento jurídico brasileiro.
Anna Paula Bagetti Zeifert +1 more
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O ENVOLVIMENTO FAMILIAR E COMUNITÁRIO NA EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO
Revista Contexto & Saúde, 2013 A família e a comunidade dos adolescentes em conflito com a lei devem ser consideradas tanto na compreensão do problema quanto no enfrentamento. Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo investigar o quanto a Doutrina ...
Jana Gonçalves Zappe +6 more
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Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial
Fractal: Revista de Psicologia, 2009 O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeita-se que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas ...
Cynthia Rejanne Correa Araujo Ciarallo +1 more
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Adolescente em conflito com a lei no Brasil: da situação irregular à proteção integral.
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2015 Neste artigo buscar-se-á relatar um pouco sobre a história das legislações referentes ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, de maneira a situar melhor a mudança de paradigma que ocorreu na passagem da doutrina jurídica da situação irregular ...
Gustavo de Melo Silva
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A proteção de crianças migrantes e refugiadas: desafios contemporâneos
Zero-a-seis, 2021 O presente artigo versa sobre as crianças refugiadas, voltando-se para as concepções de infância e os mecanismos de proteção internacional e interamericano.
Deborah Esther Grajzer +2 more
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Educação integral. Uma questão de direitos humanos?
Ensaio, 2017 Este texto constitui um ensaio teórico, resultado de estudos de revisão da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussão a educação como direito à proteção social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem ...
Dinora Tereza Zucchetti +1 more
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Acolhimento familiar, articulação de rede e reintegração familiar: reflexões a partir da prática
Revista Desenvolvimento Social, 2022 Este artigo discute a importância da garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no contexto das Políticas de Assistência Social, em especial nas situações de afastamento do convívio familiar devido à medida ...
Julia Matinatto Salvagni +1 more
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O PRINCÍPIO REPUBLICANO E FEDERATIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo faz uma análise dos direitos fundamentais perpassando pelos direitos infanto-juvenis inseridos na CRFB/1988, procurando vinculá-los ao princípio republicano e federativo que têm como premissa dar guarida a proteção integral dos direitos
José Everton da Silva +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO presente estudo tem por objetivo a análise da possibilidade de exercício de direitos relacionados à identidade de gênero por crianças e adolescentes LGBTQIA+, a partir dos ditames da doutrina da proteção integral.
Lygia Maria Copi
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A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco
Educação e Pesquisa, 2021 Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente .
José Almir do Nascimento +1 more
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