Results 1 to 10 of about 1,113 (137)

A TENTATIVA DE DERROTABILIDADE DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL POR MEIO DA ARGUMENTAÇÃO SUBSTANTIVA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADI 3.446

Revista Eletrônica Direito e Política, 2022
Contextualização do tema: A Constituição Federal de 1988 inaugurou a Doutrina da Proteção Integral no Brasil, sendo ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a qual com a Doutrina Menorista que predominava desde os códigos de menores ...
Jailson Alves Nogueira
doaj   +1 more source

Intersetorialidade e políticas sociais no contexto brasileiro: desafios para a proteção integral infantojuvenil

Psicología, Conocimiento y Sociedad, 2022
O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do Paraná.
Lorena Maria da Silva, Maria Lucia Boarini   +1 more
doaj   +1 more source

DIREITO À DIVERSIDADE: A PROTEÇÃO JURÍDICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Conhecimento Online, 2021
Este trabalho aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e objetiva analisar algumas políticas públicas brasileiras alicerçadas nos diplomas legais que asseguram proteção integral a crianças e adolescentes.
Rogers Alexander Boff, Valéria Koch Barbosa   +1 more
doaj   +1 more source

Educação (em tempo) Integral e Proteção Social na Baixada Fluminense: Retratos de uma Trajetória Conjunta

Educação (Santa Maria. Online), 2022
No Brasil, a trajetória desigual e injusta de grande parte dos estudantes vem contribuindo para que, no contexto das políticas públicas em educação, avancem as discussões acerca da necessidade de ampliar a jornada escolar para o tempo integral.
Margareth Correa Silva, Janaina Specht da Silva Menezes   +1 more
doaj   +1 more source

A Proteção Aos Direitos Fundamentais Das Crianças E Adolescentes Indígenas: Um Paralelo Entre A Universalidade Dos Direitos Humanos E O Relativismo Cultural

Prim@ Facie, 2023
O objetivo geral desse trabalho é analisar a proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes indígenas, considerando um paralelo entre a universalidade dos direitos humanos e o relativismo cultural.
André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas   +1 more
doaj   +1 more source

A efetividade das áreas protegidas na conservação das espécies de mamíferos do bioma Pantanal

Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Naturais, 2021
As áreas protegidas são reconhecidas como principal estratégia na conservação in situ da biodiversidade, sendo utilizadas como um indicador válido e mensurável do progresso na conservação da biodiversidade remanescente na esfera mundial. O objetivo deste
Fátima Aparecida Sonoda, Priscilla Barbosa Alcantara da Silva, Laura Rodrigues Ribeiro, Nely Tocantins, Sylvia Torrecilha   +4 more
doaj   +1 more source

As várias faces da proteção integral

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018
Os problemas suscitados no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes estão atravessados pelas distintas concepções jurídicas e sociais sobre o atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Rosângela M. A. Zagaglia
doaj   +3 more sources

Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente

Revista do Direito, 2008
O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da ...
Andre Custodio
doaj   +1 more source

Desenho da política dos direitos da criança e do adolescente The design of politics for children and adolescents’ rights

Psicologia em Estudo, 2000
O presente artigo tem o objetivo de discutir a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e de contribuir no debate e na construção da política dos direitos da criança e do adolescente, alicerçada ...
Ailton José Morelli, Eliana Silvestre, Telma Maranho Gomes   +2 more
doaj   +1 more source

Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista do Direito, 2017
Este artigo analisa como são assegurados os direitos humanos de crianças migrantes ou que estejam na condição de refugiadas, buscando uma aproximação do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos com o Direito Internacional dos Refugiados.
Fernanda Da Silva Lima
doaj   +1 more source