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Adoção internacional e o princípio da proteção integral no Brasil e Portugal

Revista Katálysis
O objetivo do artigo é analisar a adequação do instituto da adoção internacional a partir do viés dos tratados e convenções internacionais nos Ordenamentos Jurídicos da República Federativa do Brasil e de Portugal. O método utilizado foi o dedutivo e os
Thais De Conto, Idir Canzi
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Percepção ambiental em unidade de conservação de proteção integral

Biodiversidade Brasileira, 2023
Um importante instrumento para atenuar os impactos humanos sobre a natureza é o estabelecimento de áreas de proteção, denominadas, no Brasil, de unidades de conservação. O levantamento da percepção ambiental é uma ferramenta importante na conservação da
Carlos Victor Gonçalves Cavalcante, Francisco Rony Gomes Barroso, Francisca Soares Araújo, Waldir Mantovani   +3 more
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Direitos Humanos e a proteção integral da pessoa nas políticas públicas de segurança

Cadernos Cajuína
O presente artigo analisa a relação entre os direitos humanos fundamentais e a efetivação da proteção integral da pessoa por meio das políticas públicas no Estado brasileiro, no tocante ao seu papel como gestor de segurança pública.
Célio Egidio da Silva
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A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual

Revista CNJ
O artigo examina a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual como dever constitucional estruturante do Estado brasileiro, analisando a exigibilidade jurídica de uma rede especializada, acessível e integrada
Flávio Henrique Melo, Marcilene da Silva   +1 more
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Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral

Pensar, 2022
No presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasileiras à luz da doutrina da proteção integral, de modo a identificar de que modo foram normatizadas as garantias jurídicas de crianças, adolescentes e jovens.
Assis da Costa Oliveira
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Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral

Direito Público, 2023
O artigo analisa aspectos empíricos do direito à infância e adolescência, não a partir de uma concepção genérica de eficácia e referida a um sujeito universal abstrato, mas com uma abordagem racializada da eficácia, que leve em conta as clivagens ...
Jaira Rodrigues de Mello, Hugo Luís Pena Ferreira, Elisângela da Silva Santos   +2 more
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Sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes e a Rede de Proteção Integral no Paraná: um estudo teórico voltado a educação

Cadernos Cajuína
Este artigo analisa a atuação da Rede de Proteção Integral no âmbito das escolas do Ensino Fundamental I no estado do Paraná, considerando sua articulação com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e os princípios ...
Cláudio Marcos Veloso Júnior, Gustavo Thayllon França Silva, Suzana Andreia Galeazzi, Fausto dos Santos Amaral Filho, Anderson Minosso   +4 more
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ROMPENDO BARREIRAS: PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA

Pretextos
A presente pesquisa se propôs a analisar o fluxo de ações inerentes à proteção integral de crianças e adolescentes com foco nas suas potencialidades e limitações no contexto da pandemia de COVID-19, compreendendo um aumento na vulnerabilidade de ...
Maria das Graças Magalhães, Paolla Magioni Santini   +1 more
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Proteção integral e ato infracional: um estudo em Santa Catarina

Revista Katálysis, 2004
Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Marli Palma Souza
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REDE DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA: DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL NUMA REGIÃO MULTICULTURAL AMAZÔNICA

Revista Foco, 2023
Este artigo centra-se na discussão e descrição do contexto sociocultural e político envolvido na violência sexual da região amazônica, fronteiriça do Alto Solimões, quanto aos desafios que permeiam e violam o direito à proteção integral à infância.
Eliane Aparecida Faria De Paiva, Rosângela Maria da Silva   +1 more
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