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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2022 Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ).
Emilia Klein Malacarne +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2012 O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
Salo de Carvalho +1 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2014 Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal ...
Riccardo Cappi
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Direito em Debate, 2014 O presente artigo destina-se a analisar o direito penal juvenil, partindo-se de um estudo histórico, desde o período da indiferença total, passando-se pelo período da situação irregular, até chegar-se ao período da proteção integral.
Fabiane da Silva Prestes
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Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de repensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei.
Claudia Barros
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A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
Mariana Ruffo, Cíntia Toledo
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Editorial (RDPDF vol. 6, n. 1, 2024)
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalA Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu primeiro número do sexto volume, iniciando-se os trabalhos em 2024. Prosseguindo-se no estudo de temas relevantes para a atuação defensorial, dos demais componentes do sistema ...
Alberto Carvalho Amaral
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Textos & Contextos (Porto Alegre), 2015 Este artigo analisa, a partir de uma análise qualitativa de jurisprudência, se a situação familiar de um adolescente acusado de cometer ato infracional é considerada, pelo Poder Judiciário, como um fator relevante na decisão da medida socioeducativa a ...
Costa, Ana Paula Motta +1 more
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A desobediência biopoética e o direito de resistência: entrevista com Julián Axat
Prisma Jurídico, 2010 Julián Axat graduou-se em Direito pela Universidade Nacional de La Plata, instituição em que cursou o mestrado em Ciências Sociais. É Defensor Oficial no Foro Penal Juvenil de La Plata, e sua atuação nesse cargo tem sido objeto de destaque na Argentina ...
Julián Axat, Pádua Fernandes
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Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça
Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006 Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral.
Segalin, Andreia, Trzcinski, Clarete
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