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A Impertinência do Discurso do Direito Penal Juvenil À Luz da Teoria Geral do Garantismo Jurídico de Ferrajoli: Reflexão Sobre As Tendências Subversivas da Proposta Garantista [PDF]
RESUMO Este artigo busca analisar a adequação do Direito Penal Juvenil à luz das teorias garantistas de Ferrajoli. Para tanto, delinear-se-ão os elementos da Teoria Geral do Garantismo Jurídico para confrontá-la com o chamado Garantismo Penal Integral, filiado à lógica punitivista e à hipertrofia do Direito Penal.
Vinícius de Moraes Franco
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O presente artigo destina-se a analisar o direito penal juvenil, partindo-se de um estudo histórico, desde o período da indiferença total, passando-se pelo período da situação irregular, até chegar-se ao período da proteção integral.
Fabiane da Silva Prestes
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O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo [PDF]
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
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No Brasil, apesar da consagração normativa da doutrina da proteção integral, significativa parcela dos operadores jurídicos segue atuando no direito penal juvenil sob à influência cultural da era menorista da intervenção tutelar. Da mesma forma, no universo penal adulto, apesar de inovações legislativas recentes terem introduzido formas alternativas de
Ana Paula Motta Costa +1 more
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Direito Penal Juvenil e A Ressocialização dos Adolescentes Infratores
O presente estudo tem como tema o Direito Penal Juvenil e sua relação com a ressocialização de adolescentes infratores, analisando os mecanismos legais e sociais que visam à reintegração desses jovens à sociedade. O objetivo central desta pesquisa é avaliar a efetividade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Natyeli Vanessa Da Silva +1 more
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Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ).
Emilia Klein Malacarne +1 more
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O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
Salo de Carvalho +1 more
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Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal ...
Riccardo Cappi
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O presente artigo analisa as discussões sobre a redução da maioridade penal nas aulas das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos dos cursos de formação policial, no qual os autores foram professores.
Cláudia Peçanha, Ricardo Pantoja
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