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Direito em Debate, 2014 O presente artigo destina-se a analisar o direito penal juvenil, partindo-se de um estudo histórico, desde o período da indiferença total, passando-se pelo período da situação irregular, até chegar-se ao período da proteção integral.
Fabiane da Silva Prestes
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DIREITO PENAL JUVENIL E A RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES
Revista Multidisciplinar Do Nordeste MineiroO presente estudo tem como tema o Direito Penal Juvenil e sua relação com a ressocialização de adolescentes infratores, analisando os mecanismos legais e sociais que visam à reintegração desses jovens à sociedade. O objetivo central desta pesquisa é avaliar a efetividade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Natyeli Vanessa Da Silva +1 more
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O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
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A IMPERTINÊNCIA DO DISCURSO DO DIREITO PENAL JUVENIL À LUZ DA TEORIA GERAL DO GARANTISMO JURÍDICO DE FERRAJOLI: REFLEXÃO SOBRE AS TENDÊNCIAS SUBVERSIVAS DA PROPOSTA GARANTISTA [PDF]
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, 2020 RESUMO Este artigo busca analisar a adequação do Direito Penal Juvenil à luz das teorias garantistas de Ferrajoli. Para tanto, delinear-se-ão os elementos da Teoria Geral do Garantismo Jurídico para confrontá-la com o chamado Garantismo Penal Integral, filiado à lógica punitivista e à hipertrofia do Direito Penal.
Vinícius de Moraes Franco +1 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2022 Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ).
Emilia Klein Malacarne +1 more
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REVISTA QUAESTIO IURIS, 2023 No Brasil, apesar da consagração normativa da doutrina da proteção integral, significativa parcela dos operadores jurídicos segue atuando no direito penal juvenil sob à influência cultural da era menorista da intervenção tutelar. Da mesma forma, no universo penal adulto, apesar de inovações legislativas recentes terem introduzido formas alternativas de
Bruno Jacoby De Lamare +1 more
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Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2012 O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
Salo de Carvalho +1 more
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2014 Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal ...
Riccardo Cappi
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Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de repensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei.
Claudia Barros
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A RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE NA JUSTIÇA RESTAURATIVA
Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho pretendeu abordar a Justiça Restaurativa no contexto do Direito Penal Juvenil. O ponto de partida, portanto, foi a evolução legislativa em matéria penal juvenil, passando pela etapa penal indiferenciada, etapa tutelar e etapa ...
Mariana Ruffo, Cíntia Toledo
doaj