Results 1 to 10 of about 686,942 (84)

A Impertinência do Discurso do Direito Penal Juvenil À Luz da Teoria Geral do Garantismo Jurídico de Ferrajoli: Reflexão Sobre As Tendências Subversivas da Proposta Garantista [PDF]

open access: yesRevista De Criminologias E Politicas Criminais, 2020
RESUMO Este artigo busca analisar a adequação do Direito Penal Juvenil à luz das teorias garantistas de Ferrajoli. Para tanto, delinear-se-ão os elementos da Teoria Geral do Garantismo Jurídico para confrontá-la com o chamado Garantismo Penal Integral, filiado à lógica punitivista e à hipertrofia do Direito Penal.
Vinícius de Moraes Franco
exaly   +5 more sources

DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E PUNIÇÃO: A INSUSTENTÁVEL TENTATIVA DE ENDURECIMENTO DO DIREITO PENAL JUVENIL

open access: yesDireito em Debate, 2014
O presente artigo destina-se a analisar o direito penal juvenil, partindo-se de um estudo histórico, desde o período da indiferença total, passando-se pelo período da situação irregular, até chegar-se ao período da proteção integral.
Fabiane da Silva Prestes
doaj   +3 more sources

O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo [PDF]

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
doaj   +3 more sources

A superação da racionalidade punitiva tradicional como condição para a efetividade da introdução normativa da justiça restaurativa no Direito Penal Juvenil

open access: yesRevista Quaestio Iuris, 2023
No Brasil, apesar da consagração normativa da doutrina da proteção integral, significativa parcela dos operadores jurídicos segue atuando no direito penal juvenil sob à influência cultural da era menorista da intervenção tutelar. Da mesma forma, no universo penal adulto, apesar de inovações legislativas recentes terem introduzido formas alternativas de
Ana Paula Motta Costa   +1 more
exaly   +3 more sources

Direito Penal Juvenil e A Ressocialização dos Adolescentes Infratores

open access: yesRevista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro
  O presente estudo tem como tema o Direito Penal Juvenil e sua relação com a ressocialização de adolescentes infratores, analisando os mecanismos legais e sociais que visam à reintegração desses jovens à sociedade. O objetivo central desta pesquisa é avaliar a efetividade das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ...
Natyeli Vanessa Da Silva   +1 more
exaly   +2 more sources

A justiça (penal) juvenil entre a teoria e a prática: Um estudo comparado das práticas judiciais fluminense e gaúcha

open access: yesDilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2022
Por meio de um estudo empírico comparativo, a presente pesquisa propõe-se a comparar as práticas judiciais para apuração de autoria de ato infracional e os discursos legitimadores em Porto Alegre (RS) e no Rio de Janeiro (RJ).
Emilia Klein Malacarne   +1 more
doaj   +1 more source

As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo

open access: yesSequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2012
O artigo apresenta o quadro normativo de alternativas às penas e às medidas (socioeducativas e de segurança) e os mecanismos de diversificação processual no direito brasileiro no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.
Salo de Carvalho   +1 more
doaj   +3 more sources

Pensando as Respostas Estatais às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993-2010)

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2014
Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal ...
Riccardo Cappi
doaj   +3 more sources

As discussões acerca da redução da maioridade penal nos cursos de formação policial no estado do Rio de Janeiro

open access: yesCadernos de Segurança Pública, 2022
O presente artigo analisa as discussões sobre a redução da maioridade penal nas aulas das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos dos cursos de formação policial, no qual os autores foram professores.
Cláudia Peçanha, Ricardo Pantoja
doaj   +2 more sources

Home - About - Disclaimer - Privacy