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JUSTIÇA RESTAURATIVA NO DIREITO PENAL JUVENIL E A REINTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO SOCIOEDUCATIVO
Novos Estudos JurídicosContextualização do tema: na realidade atual, em que a crise de legitimidade da intervenção penal juvenil coexiste com o encarceramento em massa de jovens, indagou-se se a privação de liberdade consistiria, de fato, na única resposta possível. É nesse cenário de reflexão crítica que adveio o interesse quanto ao estudo de práticas restaurativas como ...
Bruno Jacoby De Lamare +1 more
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Cuadernos de Educación y Desarrollo
Este artigo tem o escopo de fazer uma análise sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, no mundo e no Brasil, à luz da responsabilidade penal do menor, dos principais fatores de cometimento de atos infracionais e das medidas de proteção e socioeducativa aplicáveis aos casos de conflito com a lei, sob a ótica dos direitos ...
Diego Guimarães Ribeiro +3 more
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Este artigo tem o escopo de fazer uma análise sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, no mundo e no Brasil, à luz da responsabilidade penal do menor, dos principais fatores de cometimento de atos infracionais e das medidas de proteção e socioeducativa aplicáveis aos casos de conflito com a lei, sob a ótica dos direitos ...
Diego Guimarães Ribeiro +3 more
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Revista Pedagogia Social UFF
O texto analisa a natureza das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes acusados deatos infracionais, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacaque o ECA se fundamenta nos princípios de prioridade absoluta, desenvolvimento peculiar ereconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, no entanto ...
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O texto analisa a natureza das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes acusados deatos infracionais, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacaque o ECA se fundamenta nos princípios de prioridade absoluta, desenvolvimento peculiar ereconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, no entanto ...
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Críticas ao Direito Penal Juvenil
2018O presente artigo tem por objetivo sistematizar as críticas dirigidas ao Direito Penal Juvenil através do método dogmático analítico conceitual, utilizando-se, pois, os conceitos doutrinários tanto do Direito Penal quanto do Direito da Criança e do Adolescente, analisando como eles se relacionam.
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