A aplicabilidade das escusas absolutórias ao ato infracional [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo investigar a possibilidade de aplicação das escusas absolutórias ao ato infracional, ante a omissão estatutária a respeito
Oliveira, Lara Alves
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O (Des)controle social do capital: contribuições para uma análise dialética da criminalização da juventude popular brasileira [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011Este trabalho busca realizar uma análise criminológica crítica-dialética a fim de que sejam captados ...
Martins, Carla Benitez
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A exceção de Romeu e Julieta: Uma análise sobre a compatibilidade do instituto norte americano com o ordenamento jurídico nacional. [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Os fenômenos sociais vivenciados nas últimas décadas indicam que os adolescentes estão, a cada dia que passa, mais expostos a conteúdos ligados à sexualidade ...
Colvara, Gabriel
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O direito da criança e do adolescente [PDF]
, 2001 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO objeto desta monografia é o Direito da Criança e do Adolescente, ramo jurídico instituído no Brasil, em substituição ao Direito
Lima, Miguel Moacyr Alves
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Situação da testemunha infantil ouvida no processo penal de delito cometido em coautoria com adulto: – parâmetros da União Europeia [PDF]
, 2022 Giving special importance to the rights of the child, international and European instruments set certain standards aimed at strengthening their guarantees.
Głębocka, Justyna
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As Propostas de rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil e o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialO presente estudo aborda o tema do rebaixamento da idade penal de adolescentes, com ênfase na investigação científica da ...
Moreira, Ivana Aparecida Weissbach
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Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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Editorial (RDPDF vol. 6, n. 1, 2024)
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalA Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal (RDPDF) apresenta o seu primeiro número do sexto volume, iniciando-se os trabalhos em 2024. Prosseguindo-se no estudo de temas relevantes para a atuação defensorial, dos demais componentes do sistema ...
Alberto Carvalho Amaral
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Direito penal juvenil e Estatuto da Criança e do Adolescente = Juvenile criminal law and Child and Adolescent Statute [PDF]
, 2011 Analisa a inserção do chamado direito penal juvenil no Brasil, defendendo-o como vetor complementar à doutrina da proteção integral. Enaltece que o direito penal juvenil é a incidência da Constituição sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de
Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
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Entre o modelo menorista e o modelo protetivo: a identidade da atuação jurisdicional na aplicação de medidas socioeducativas no Brasil contemporâneo [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho pretende identificar os elementos que caracterizam a atuação jurisdicional na aplicação das medidas socioeducativas a adolescentes a quem se ...
Azevedo, Nayara Aline Schmitt
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