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A Dupla face dos direitos fundamentais: a aplicação dos princípios da proibição de proteção deficiente e de excesso de proibição no direito penal, especialmente quanto aos crimes sexuais [PDF]

open access: yes, 2011
Este trabalho baseia-se na seletividade do sistema penal, sob os prismas quantitativo e qualitativo, passando pela polêmica sobre a escolha do inimigo e pelos paradoxos da criminalização como solução para a criminalidade e do encarceramento como ...
Rudolfo, Fernanda Mambrini
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Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça

open access: yesTextos & Contextos (Porto Alegre), 2006
Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral.
Segalin, Andreia, Trzcinski, Clarete
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Direito Penal e evolução do Estado de Direito: questionamentos acerca da manutenção do Direito Penal clássico [PDF]

open access: yes, 2016
A evolução do Estado de Direito, perpassando do Estado Liberal de Direito ao Estado Social de Direito, e, posteriormente, tornando-se Estado Democrático de Direito, sem dúvida, houve por influenciar o Direito Penal. Nesse contexto, o surgimento do Estado
Lofrano Andrade, Roberta
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Direito penal especial: exame crítico do ordenamento jurídico e da prestação jurisdicional [PDF]

open access: yes, 1987
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO direito penal especial, ou extra-código, notadamente o econômico, tem, nas últimas décadas, ocupado com frequência as atenções dos juristas brasileiros.
Melo, Orlando Ferreira de
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O Percurso dos crimes políticos durante a Era Vargas (1935-1945): do direito penal político italiano ao direito da segurança nacional brasileiro [PDF]

open access: yes, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O trabalho aborda as rupturas e continuidades do Direito Penal brasileiro com a modificação da ...
Nunes, Diego
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O direito penal e o controle de violência juvenil: uma Análise a partir das teorias Funcionalistas

open access: yes, 2018
A presente pesquisa tem por objeto o estudo da redução da maioridade penal como instrumento de contenção ao avanço da criminalidade juvenil. A pesquisa se justifica à medida em que a “bandeira da redução da maioridade penal” é levantada no plano social toda vez que repercute no meio midiático um ato infracional violento praticado por adolescente. O seu
Lapolli, Aruani Kindermann   +1 more
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O direito da criança e do adolescente [PDF]

open access: yes, 2001
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoO objeto desta monografia é o Direito da Criança e do Adolescente, ramo jurídico instituído no Brasil, em substituição ao Direito
Lima, Miguel Moacyr Alves
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As Propostas de rebaixamento da idade penal de adolescentes no Brasil e o posicionamento do conjunto CFESS/CRESS [PDF]

open access: yes, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialO presente estudo aborda o tema do rebaixamento da idade penal de adolescentes, com ênfase na investigação científica da ...
Moreira, Ivana Aparecida Weissbach
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Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]

open access: yes, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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DIREITO PENAL JUVENIL IMPUTABILIDADE ESPECIAL E RESPONSABILIZAÇÃO DO ADOLESCENTE POR ATO INFRACIONAL: Interfaces do Direito com a Psicologia e as Neurociências

open access: yes
Intimado fraternalmente pela juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, professora e vice-diretora da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, à honrosa incumbência de apresentar o Direito Penal Juvenil – Imputabilidade especial e responsabilização do adolescente por ato infracional: interfaces do Direito com a Psicologia e as Neurociências ...
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