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Direito Administrativo sancionador e o Jus Puniendi Estatal: a diferenciação dos regimes sancionatórios e as liberdades punitivas [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende abordar, de forma dialética, a evolução histórica do jus puniendi estatal a fim de analisar anacronismos ...
Durand Rodrigues, Leonardo Schmidt
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O INCIDENTE PROCESSUAL DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO E A IMPUTABILIDADE PENAL NA PERSPECTIVA INTEGRADA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, DO DIREITO PENAL E DA MEDICINA FORENSE [PDF]

open access: yes
o artigo aborda a questão da imputabilidade penal na teoria geral do crime e na teoria geral da pena, bem como seus reflexos no processo penal; sublinham-se as importantes relações entre o Direito Processual Penal, o Direito Penal material e a Medicina ...
Sebastião Augusto de CAMARGO PUJOL
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Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas

open access: yes, 2022
Este Volume 5, Direito e gênero: reflexões plurais sobre teorias feministas, da Série Direito e Desenvolvimento, apresenta o resultado do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação ...
Ferreira, Luisa Moraes Abreu   +9 more
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Coleta de perfil genético no processo penal brasileiro: análise da Lei n° 12.654/2012 [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva explorar as inovações trazidas pela Lei n° 12.654/2012, a qual provocou alterações na Lei de Identificação Criminal, adicionando ...
Philippi, Maiara Nuernberg
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O Direito Penal Juvenil [PDF]

open access: yes, 2006
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Sposato, Karyna Batista
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Modelos penais minimalistas [PDF]

open access: yes, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Apresenta os modelos penais minimalistas de Alessandro Baratta e Luigi Ferrajoli, com o objetivo de compreender em que ...
Hauser, Ester Eliana
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A Medida socioeducativa de internação: posicionamentos teóricos e perspectivas de avanços à Doutrina de Proteção Integral [PDF]

open access: yes, 2011
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011O presente trabalho teve como preocupação central, investigar as diferentes correntes teóricas sobre ...
Meggiato, Jaqueline da Rosa
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A desigualdade do direito penal [PDF]

open access: yes, 2007
Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaO direito penal é apresentado como um direito necessário à manutenção da
Canzan, Rafael Cotlinski
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A Leitura Adequada Do Artigo 319, III, Do Código de Processo Penal [PDF]

open access: yes, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.403/11 trouxe consideráveis mudanças ao Título IX do Livro I do Código de Processo Penal.
Silva, Carlos Martins da
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Tendências de um direito penal na era da globalização: reflexos da sociedade de riscos e a expansão do direito penal [PDF]

open access: yes, 2014
Este trabalho é resultado da inquietação advinda da constante sensação de insegurança presente na atual sociedade pós-industrial. O objetivo desta monografia é avaliar alguns dos reflexos da globalização no Direito Penal, em especial, o desenvolvimento ...
Crivilin, Nana
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