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Manual de Justiça Juvenil e de Justiça Penal [PDF]
UIDB/04647/2020 UIDP/04647/2020Nos últimos anos, tem-se assistido a um crescente interesse social, político e académico por questões associadas aos sistemas de justiça juvenil e de justiça penal.
Granja, Rafaela +6 more
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A mediação de conflitos com adolescentes autores de ato infracional [PDF]
, 2004 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço SocialEsta dissertação trata das possibilidades de aplicação da mediação de conflitos com adolescentes a quem é atribuído ato ...
Vezzulla, Juan Carlos
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Adolescentes institucionalizadas: um estudo sobre proteção integral e gênero no Centro de Socioeducação da região de Ponta-Grossa-PR [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Para alargar a proteção integral aos mais diversos sujeitos de direitos, sugere-se uma discussão a ...
Machado, Isadora Vier
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Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro [PDF]
, 2016 O trabalho que ora se apresenta busca compreender o processo de construção do nosso sistema de justiça juvenil. Observaremos como as transformações na legislação juvenil brasileira impactam, na maneira do Estado encarar, especialmente, a delinqüência ...
Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos
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O controle social da adolescência brasileira: gênese e sentidos do Estatuto da Criança e do Adolescente [PDF]
, 2012 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2009O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento jurídico que fixa
Sandrini, Paulo Roberto
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Redução da maioridade penal: uma análise acerca das consequências da modificação da responsabilidade penal juvenil no contexto social brasileiro [PDF]
, 2014 A monografia apresentada pretende analisar de que forma uma mudança na legislação brasileira, reduzindo a maioridade penal, afetaria o contexto social do país. Para isso, discorre acerca do clamor popular por mudanças na punição do jovem infrator e sobre
Araújo, Widyane Alves Lessa
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A questão da maioridade penal no direito brasileiro [PDF]
, 2008 Trata-se da questão da inimputabilidade do menor de 18 anos no sistema jurídico brasileiro diante das discussões para sua redução. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo será uma breve conceituação do instituto penal da imputabilidade ...
Domingos, Andreia
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O desenvolvimento do sistema sancional juvenil na Alemanha [PDF]
, 2011 Aponta quais foram os parâmetros jurídicos que a Alemanha adotou para a menoridade penal e quais sanções foram adotadas para conter a violência juvenil durante quase meio milênio.
Germoglio, Leonardo Britto
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