Direito Administrativo sancionador e o Jus Puniendi Estatal: a diferenciação dos regimes sancionatórios e as liberdades punitivas [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende abordar, de forma dialética, a evolução histórica do jus puniendi estatal a fim de analisar anacronismos ...
Durand Rodrigues, Leonardo Schmidt
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O princípio da insignificância na aplicação de medida socioeducativa ao ato infracional de posse de drogas [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho monográfico propõe-se a estudar a possibilidade de existir conflito na incidência do princípio da insignificância na aplicação de medida ...
Cordeiro, Cecília
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Área tecnológica: análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico / [PDF]
, 2000 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico.Análise do conhecimento jurídico-penal-ecológico no contexto da área tecnológica, identificando certa deficiência e desinteresse dos profissionais ligados à área da ...
Dall'Agnol, Rafael
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Justiça restaurativa: um modelo de solução penal mais humano [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoJUSTIÇA RESTAURATIVA: Um modelo de solução penal mais humano. Robson Fernando Santos.
Santos, Robson Fernando
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Direito Penal e evolução do Estado de Direito: questionamentos acerca da manutenção do Direito Penal clássico [PDF]
, 2016 A evolução do Estado de Direito, perpassando do Estado Liberal de Direito ao Estado Social de Direito, e, posteriormente, tornando-se Estado Democrático de Direito, sem dúvida, houve por influenciar o Direito Penal. Nesse contexto, o surgimento do Estado
Lofrano Andrade, Roberta
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Juizados especiais criminais: funções instrumentais e simbólicas [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação tem por objeto os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, como uma resposta à ...
Santos, Salim Schead dos
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A redução da idade penal: do estigma à subjetividade [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois,
Ramidoff, Mário Luiz
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Jurisdição penal nos meios aquaviários aplicada aos crimes cometidos a bordo de embarcações [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As regras mundiais atinentes ao direito do mar estão dispostas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, em sua terceira edição, a qual ...
Faria, Vitor Henrique Pereira
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A Medida socioeducativa de internação: posicionamentos teóricos e perspectivas de avanços à Doutrina de Proteção Integral [PDF]
, 2011 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2011O presente trabalho teve como preocupação central, investigar as diferentes correntes teóricas sobre ...
Meggiato, Jaqueline da Rosa
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