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Revista Pedagogia Social UFF
O texto analisa a natureza das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes acusados deatos infracionais, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacaque o ECA se fundamenta nos princípios de prioridade absoluta, desenvolvimento peculiar ereconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, no entanto ...
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O texto analisa a natureza das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes acusados deatos infracionais, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacaque o ECA se fundamenta nos princípios de prioridade absoluta, desenvolvimento peculiar ereconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, no entanto ...
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Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal
A Galileu Revista De Economia E Direito, 2021exaly
GARANTISMO PENAL X DIREITO PENAL DO INIMIGO: O PUNITIVISMO BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS
Anais ... Congresso Internacional Interdisciplinar em Ciências Sociais e Humanidades, 2021exaly
Direito processual penal económico – (dis)funcionalidades conexas com as pessoas coletivas
Galileu, 2021exaly