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O presente trabalho monográfico tem como escopo traçar uma análise sócio-jurídica acerca da questão da maioridade penal. Apresenta como objetivo principal trazer a lume se a redução da maioridade penal se presta a resolver a questão da criminalidade ...
Amorim, Lucas
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO PENAL JUVENIL: DO PASSADO AO PRESENTE
O projeto pretende demonstrar o desenvolvimento do direito penal juvenil bem como a abordagem ao longo da legislação pátria das condutas reprováveis atribuídas aos menores e a sua forma de punição.
SANTOS, Wisley Rodrigo dos +2 more
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Maintaining vocational education: strategies of a public institution aimed at adolescents in social vulnerability. [PDF]
Ennes LD +5 more
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Criminalizaçao do direito penal
Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especializaçao) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Curso de Especializaçao em Direito Penal e CriminologiaEste trabalho foi proposto como intuito de abordar o tema Criminalização
Iwanusk, Hemily Fhabiana
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Justiça Restaurativa no Direito Penal Juvenil e A Reinterpretação do Princípio Socioeducativo
Novos Estudos JurídicosContextualização do tema: na realidade atual, em que a crise de legitimidade da intervenção penal juvenil coexiste com o encarceramento em massa de jovens, indagou-se se a privação de liberdade consistiria, de fato, na única resposta possível. É nesse cenário de reflexão crítica que adveio o interesse quanto ao estudo de práticas restaurativas como ...
Ana Paula Motta Costa
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Críticas ao Direito Penal Juvenil [PDF]
O presente artigo tem por objetivo sistematizar as críticas dirigidas ao Direito Penal Juvenil através do método dogmático analítico conceitual, utilizando-se, pois, os conceitos doutrinários tanto do Direito Penal quanto do Direito da Criança e do Adolescente, analisando como eles se relacionam.
Romão, Luis Fernando de França
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Cuadernos de Educación y Desarrollo
Este artigo tem o escopo de fazer uma análise sobre a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente, no mundo e no Brasil, à luz da responsabilidade penal do menor, dos principais fatores de cometimento de atos infracionais e das medidas de proteção e socioeducativa aplicáveis aos casos de conflito com a lei, sob a ótica dos direitos ...
Diego Guimarães Ribeiro +3 more
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Diego Guimarães Ribeiro +3 more
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Revista Pedagogia Social UFF
O texto analisa a natureza das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes acusados deatos infracionais, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destacaque o ECA se fundamenta nos princípios de prioridade absoluta, desenvolvimento peculiar ereconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, no entanto ...
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Revista De Derecho De La Universidad Nacional Del Altiplano De Puno, 2023
Jorge Alberto Maldonado Ordoñez
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