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Psicologia em Estudo, 2000 O presente artigo tem o objetivo de discutir a doutrina de proteção integral estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) e de contribuir no debate e na construção da política dos direitos da criança e do adolescente, alicerçada ...
Ailton José Morelli +2 more
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A Proteção Contratual Do Consumidor E A Lei Nº 14.046/2020
Prim@ Facie, 2021 O artigo examina a Lei nº 14.046/2020, que trata do cancelamento, do reembolso e da responsabilidade civil de serviços ligados à indústria do turismo e do entretenimento, e as suas repercussões no direito do consumidor, na perspectiva do diálogo de ...
Eduardo Henrique Costa +2 more
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Liberdade assistida no horizonte da doutrina de proteção integral
Psicologia: Teoria e PesquisaO trabalho tem como objetivo abordar o significado da medida socioeducativa de liberdade assistida no contexto da doutrina de proteção integral. Por meio de uma revisão crítica da literatura, recordam-se conceitos e práticas utilizados na vigência da ...
Leila Maria Torraca de Brito
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Breves Considerações sobre oitiva informal, remissão e regressão de medida socioeducativa
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 O objetivo destas breves linhas repousa na tentativa de repensar alguns pontos controvertidos do atual sistema de responsabilização penal do adolescente em conflito com a lei.
Claudia Barros
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Pensar, 2010 O trabalho aborda a especificidade das práticas biomédicas de reprodução humana assistida face à sistemática constitucional. Há um estudo da doutrina do consentimento informado em função da existência e supremacia do princípio da dignidade da pessoa ...
Gabrielle Bezerra Sales
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Estatuto da criança e do adolescente: avaliação histórica [PDF]
Educar em Revista, 1999 O Estatuto da Criança e do Adolescente completa dez anos de existência e ainda sofre uma série de críticas por parcela da sociedade que ainda resiste à mudança de paradigma em relação à criança e ao adolescente.
A. F. Amaral e Silva
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DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E CRIMINOLOGIA BRASILEIRA: A SUJEIÇÃO CRIMINAL DO ADOLESCENTE SUSPEITO
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O trabalho discute como a Doutrina da Proteção Integral opera na América Latina, cuja tônica é marcada pela falta de expectativas educacionais e de inserção no mundo do trabalho, principalmente para os que habitam as periferias brasileiras.
Érica Babini Lapa do Amaral Machado +1 more
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Proteção integral e ato infracional: um estudo em Santa Catarina
Revista Katálysis, 2004 Este artigo discute a doutrina da proteção integral, adotada por opção política na Constituição Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Marli Palma Souza
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O direito à retificação registral de prenome e sexo de adolescentes trans: um estudo de caso
Pensar, 2020 O presente artigo tem como tema de análise o direito à retificação registral de prenome e sexo de adolescentes trans a partir de um estudo de caso. Na cidade de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, um adolescente ajuizou demanda de ...
Fernanda Nunes Barbosa
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Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este artigo se propõe a examinar a aplicabilidade da audiência de custódia na apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional, considerando a inexistência de regulamentação da matéria no âmbito infraconstitucional.
Giovani Favoreto Brocardo
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