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Ato infracional na adolescência: problematização do acesso ao sistema de justiça

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
Esse artigo propõe uma reflexão teórica sobre a questão do ato infracional no sistema de justiça penal juvenil, demarcado historicamente por dois períodos distintos: da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral.
Segalin, Andreia, Trzcinski, Clarete
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Atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar: quem é que vai pagar por isso?

Revista Interdisciplinar de Direito
A pesquisa tem por objetivo analisar a figura do atendente terapêutico como meio de inclusão do autista no ambiente escolar e quem seria o responsável pelo seu custeamento.
Gustavo Henrique de Oliveira
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O Direito Penal juvenil como ferramenta contra o neomenorismo

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente.
Ana Luzia Barbosa Fernandes Braúna
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2011
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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A prática pedagógica das medidas socioeducativas (The pedagogical practice of socio-educational measures)

Emancipação, 2012
O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da importância e possibilidade de promover a proteção ao adolescente em conflito com a lei na aplicação de medidas socioeducativas.
Edenilza Gobbo, Crisna Maria Muller
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Violência sexual intrafamiliar: é possível proteger a criança?

Textos & Contextos (Porto Alegre), 2006
A trajetória percorrida pela criança, ao longo da história, vem marcada por inúmeras situações de violência, referendadas, muitas vezes, pelo próprio ordenamento jurídico.
Azambuja, Maria Regina Fay de
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O Pacto Nacional pela Primeira Infância

Revista CNJ, 2019
Este artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário.
Josiane Rose Petry Veronese, Joana Ribeiro   +1 more
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Integralism and eugenics: the role of women in Brazilian fascism's national regeneration project. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Pacheco GS.
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Maintaining vocational education: strategies of a public institution aimed at adolescents in social vulnerability. [PDF]

Rev Bras Enferm
Ennes LD, Silva CPGD, Santos TCF, Augusto PDS, Faustino GPDS, Almeida Filho AJ.   +5 more
europepmc   +1 more source

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Revista Da Faculdade De Direito Da UFMG, 2023
exaly