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MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022 O presente artigo aborda a importância da adoção de métodos de solução de controvérsias em matéria tributária, com o intuito de pacificar entendimentos dos Estados Contratantes da Convenção Modelo da OCDE acerca de assuntos tão sensíveis que afetam ...
Tatiana Scaranello Carreira
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Bitributação internacional da renda: negociações entre o Brasil e os Estados Unidos
Revista do Direito Público, 2013 O presente artigo tem como foco analisar as possibilidades de o governo brasileiro e do governo estadunidense firmarem um acordo para evitar a dupla tributação internacional da renda. A fim de melhor apresentar o tema, este trabalho está dividido em duas
Eveline Vieira Brigido
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Direitos humanos, meio ambiente e tributação: seus impactos sobre a natureza e desenvolvimento
Revista Catalana de Dret Ambiental, 2019 O presente artigo analisa a importância da tributação na história, primeiro como instrumento de acumulação de riqueza do Estado e, nos últimos tempos, como fundamento para a realização dos direitos fundamentais e do meio ambiente equilibrado.
Rafael José Nadim de Lazari +1 more
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A Transparência Fiscal - Relevância prática do regime em Portugal
Revista Jurídica Portucalense, 2021 O regime de transparência fiscal, implementado em Portugal com a reforma fiscal da década de 80 (constituiu uma das principais novidades introduzidas quer pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88 de 30 de novembro, quer pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88 de 30 de ...
Sara Luís Dias, Ana Dinis
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Revista Jurídica Portucalense, 2020 Este artigo pretende analisar se a derrama municipal tem reflexos ao nível do crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, independentemente da existência de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) com o Estado da Fonte.
Rui Miguel Pereira Sampaio
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Scientia Iuris, 2007 This study observes the national scenery from two perspectives: the fiscalism and its relations with the federation and the federative fiscalism in relation to the socio-constitutional project.
Aldimar Alves Vidal e Silva
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ENTEROBACTERALES COPRODUTORA DE DUPLA CARBAPENEMASE: UMA NOVA REALIDADE NO BRASIL
Brazilian Journal of Infectious Diseases, 2023exaly
Dupla listagem, alavancagem e maturidade da dívida
REGE Revista De Gestão, 2017Eduardo Kazuo Kayo, Iran Siqueira Lima
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