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Pensar, 2020 O artigo analisa, a partir dos pressupostos teóricos da Análise Econômica do Direito (AED), como os Estados, por meio de ferramentas jurídicas domésticas, de modo particular as políticas públicas voltadas ao consumo, podem induzir a atuação das empresas ...
Eloi Pethechust, Daniel Wunder Hachem
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EMPRESA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL NO ESTADO FRATERNAL DE DIREITO
RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2023 O presente artigo apresenta como objetivo avaliar o papel da empresa na implementação dos direitos humanos, em especial do direito humano ao desenvolvimento, sob a égide do Estado fraternal de direito. A problemática desta pesquisa cinge-se em constatar se a função social da empresa e o direito ao desenvolvimento, como expressões do Estado Fraternal ...
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 Em virtude da constatação das graves violações de direitos humanos perpetradas por empresas transnacionais, e sua baixa responsividade, o presente estudo buscou identificar e discutir quais os fundamentos e mecanismos que o direito internacional dos ...
Ana Carolina Lopes Olsen +1 more
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Empresas e Direitos Humanos: Entre o Lucro e a Ética
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, 2016 Através de pesquisa bibliográfica dedutiva, pondera-se que a centralidade das empresas nas discussões internacionais sobre direitos humanos obnubila que, para o efetivo cumprimento da função social corporativa, é necessário que as empresas não apenas respeitem, mas os promovam, através de medidas conjuntas dos Estados e sociedade civil.
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Direitos humanos e empresas transnacionais: reflexões sobre poder e resistência
Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2019 A partir do pensamento de Michel Foucault sobre relações de poder, estratégia, dispositivo, objetiva-se com esse artigo apresentar uma análise sobre a ausência de instrumentos que responsabilizem corporações transnacionais por violações de direitos humanos na ordem internacional.
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Homa Publica, 2016 O cenário contemporâneo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se volta primacialmente à figura do estado e de sua responsabilização, numa visão estatocêntrica.
Melina Girardi Fachin +8 more
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GOVERNANÇA CORPORATIVA E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA NO NOVO MERCADO
Homa Publica, 2019 O objetivo do presente trabalho é identificar as práticas das empresas brasileiras com relação aos direitos humanos, dentro de uma perspectiva da governança corporativa.
Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa +2 more
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A inserção da proteção das pessoas LGBTI na agenda internacional de direitos humanos e empresas
Homa Publica, 2019 O trabalho investiga a inserção dos direitos LGBTI na agenda de Direitos Humanos e empresas. Nesse sentido, a partir do marco teórico da justiça democrática pós-westfaliana, proposta por Nancy Fraser, questiona-se como a agenda de Direitos Humanos e ...
Gabriel Coutinho Galil +2 more
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Consulta prévia e mineração na Amazônia brasileira
Homa Publica, 2023 O presente artigo busca demonstrar que a demora na aprovação de um tratado vinculante em direitos humanos e empresas têm acentuado a ausência de responsabilidade internacional destas por violações de direitos humanos, bem como implica no avanço de ...
Fernanda Oromi Lopes +2 more
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Normatividade imperial, law shopping e empresas transnacionais: como ficam os direitos humanos!?
Scientia Iuris, 2021 O presente trabalho se propõe analisar e compreender a relação entre a constituição de uma nova normatividade “imperial”, a ação das empresas transnacionais e a utilização sistemática do law shopping por essas empresas. A partir da construção de uma nova normatividade que se origina a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que
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