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Os consórcios públicos e a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [PDF]

open access: yes, 2008
O objetivo desta dissertação é examinar o instituto do consórcio público estabelecido pela Lei Federal n. º 11. 107/05, verificando sua pertinência e grau de aplicabilidade na efetivação de políticas públicas garantidoras da eficácia dos direitos ...
Silva, Cleber Demetrio Oliveira da
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POLÍTICAS DE INTEGRAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO MERCOSUR EDUCATIVO [PDF]

open access: yes, 2010
O presente estudo tem como objetivo analisar a criação e o desenvolvimento do Mercosul Educativo, no marco das tendências e transformações recentes da educação superior.
DONINI, ANA MARIA CAMBOURS DE   +1 more
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Bioética, assistência médica e justiça social

open access: yesRevista Bioética
O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro garante o acesso universal e integral aos serviços de saúde. Entretanto, na prática, o SUS não tem permitido que os cidadãos desfrutem de uma assistência com equidade, reforçando a dificuldade de se atingir a ...
Ricardo Ney Oliveira Cobucci   +1 more
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REFLEXÕES SOBRE AS POLÍTICAS PROMOTORAS DE EQÜIDADE

open access: yesRevista de Políticas Públicas, 2007
This article intends to reflect on what the Iimits and challenges are for the promotion of gender equity through public policies. Our analysis aims at developing three types of challenges: a) the institutionality of gender that promotes such ...
Sílvia Cristina Yannoulas
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Políticas e práticas de saúde rumo à eqüidade

open access: yesRevista da Escola de Enfermagem da USP
O texto abordou as desigualdades e a exclusão social em saúde e estabeleceu as suas interrelações e determinações sociais, históricas, culturais e econômicas.
Roseni Rosângela de Sena   +1 more
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Conselheira Rosa Weber

open access: yesRevista CNJ
INSTITUI O FÓRUM NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EQUIDADE RACIAL (FONAER) COM ATRIBUIÇÃO DE ELABORAR ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS CONCRETAS DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA QUANTO À EQUIDADE RACIAL, EM CARÁTER NACIONAL E PERMANENTE.
Conselheira Rosa Weber
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Considerações gerais acerca do Direito dos Povos e o debate com um cosmopolitismo justificado com bases na Justiça como Equidade

open access: yesRevista Opinião Filosófica, 2017
Quando foi publicado, em 1999, O Direito dos Povos sofreu várias críticas, estando entre as mais influentes aquelas feitas por pensadores cosmopolitas.
Fernando Nunes Oliveira
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