Results 101 to 110 of about 26,374 (178)

Legalidad y legitimidad en el Estado democrático constitucional

, 2015
Hay tres principios que podrían aspirar a valer como fundamento de legitimidad del Estado liberal: la legalidad, la tutela de los derechos humanos y la soberanía del pueblo. En este libro se sostiene que el principio de soberanía del pueblo constituye el
Castaño, Sergio Raul
core  

[Public policies for an intercultural approach to the health of Pu Mapuce Zomo]. [PDF]

Religacion, 2023
Garat CDR.
europepmc   +1 more source

FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
Resumo da aula proferida no Curso de Direito Constitucional organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 17.03.1989.
Honório Silveira Neto
doaj  

CasaABEn: memorial of the history of Brazilian nursing in metaverse technology. [PDF]

Rev Bras Enferm
Silva JFSD, Padilha MI, Bonetti OP, Santos FBO, Ferraz F, Acioli S.   +5 more
europepmc   +1 more source

["Invisibility" as a mirror of civilizational malaise: the rise of the homeless population and their fights for recognition in Brazil]. [PDF]

Salud Colect
Fleury S.
europepmc   +1 more source

De la fórmula trinitaria como fundamento del Estado democrático y social de derecho

, 2001
En el horizonte normativo comparado del siglo XXI, el trasvase de categorías, principios esenciales y prácticas del mundo constitucional clásico a los económicamente inermes países latinoamericanos, plantea revisiones desgarradoras (aquí sólo esbozadas a
Cortiñas-Peláez, León
core  

O ESTADO SOCIAL E O REGIME POLÍTICO DEMOCRÁTICO EM TOCQUEVILLE

, 2018
O ESTADO SOCIAL E O REGIME POLÍTICO DEMOCRÁTICO EM ...
da Costa, Robson Francisco
core  

[Health system and hospital utilization in Chile, 1952-2020: trends, reforms, and inflection pointsSistema de saúde e utilização de serviços hospitalares no Chile, 1952-2020: tendências, reformas e pontos de inflexão]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica
Matus-López M.
europepmc   +1 more source

O SENTIDO DAS PENAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

, 2011
Neste trabalho pretende-se analisar o sentido das penas no Estado Democrático de Direito. Problema: sinalizar a ineficácia da visão redutiva que compreende a pena somente a partir do ponto de vista da retribuição e da prevenção, sem levar em conta os ...
Hedlund, Alexandre Nicoletti, da Silva, Isabel Pozes   +1 more
core  

[Implementation of the Comprehensive Health Care Policy in Cundinamarca, Colombia 2021]. [PDF]

Rev Salud Publica (Bogota), 2023
Escobar-Díaz FA.
europepmc   +1 more source