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ASPECTOS DO CRIME ORGANIZADO FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO [PDF]

, 2005
O presente trabalho visa direcionar a discussão sobre um mal que vem afetando toda a sociedade, este mal é o crime organizado, visamos demonstrar como este afeta (corrompe) o Estado Democrático de Direito, esculpido no Art.1o e no preâmbulo da ...
GUTERRES, Marcio
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A LEGITIMIDADE DO AFETO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

, 2014
O presente artigo tem como escopo realizar uma análise acerca do afeto, alicerçado nos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Inicialmente apresenta uma reflexão sobre o Estado Democrático de Direito, parte-se para a decomposição dos fundamentos ...
Schimidt, Shauma Schiavo
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MORALIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Estado Constitucional Democrático de Direito caracteriza-se pela submissão do Estado ao ...
O Estado Constitucional Democrático de Direito caracteriza-se pela submissão do Estado ao Direito.
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A INCONFIDÊNCIA MINEIRA E O DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO INSTITUIÇÃO CAPAZ DE EVITAR CONFLITOS E PROMOVER A PAZ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2014v65p671

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015
RESUMO  O presente artigo, tendo como base fática a Inconfidência Mineira, propõe realizar uma reflexão acerca do Estado Democrático de Direito como instrumento promotor de paz.
UBALDO CESAR BALTHAZAR, LUCIANE APARECIDA FILIPINE STOBE, ANE JACIARA LIECHTWEIS   +2 more
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PROPAGANDA ELEITORAL: GARANTIA OU LIMITAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO?

, 2016
O presente estudo compreende a temática da propaganda eleitoral e seus critérios limitadores, bem como trata acerca da influência que a falta destes critérios causam ao que se compreende por Estado Democrático.
Marcio, Cesar, Bayerl, Suelen
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O projeto de revogação da lei de segurança nacional

Boletim IBCCRIM
O objetivo deste artigo é apontar os elementos essenciais de uma verdadeira Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito e analisar criticamente os principais pontos do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado ...
Pedro Estevam Serrano, Fernando Hideo Lacerda, Luiz Paulo Teixeira Ferreira   +2 more
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Procuratura de estado uma visão institucional [PDF]

, 1998
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasA Procuratura de Estado, caracterizada com um dos ramos da Advocacia Pública, tem sua gênese no Direito Romano, a partir dos Advocatus Fisci e a seguir nos ...
Pires, Ezequiel
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Revisar a proteção da democracia

Boletim IBCCRIM
Em agosto, o Congresso aprovou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e estabeleceu, dentro do próprio Código Penal, os crimes contrários à ordem democrática. Foi um passo importante do Legislativo,
IBCCRIM
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Estado democrático de direito, globalização e poder

, 2011
Revisa conceitos e formas de se pensar temas importantes relacionados com a participação social na vida do Estado, discorre sobre os conceitos de Estado e democracia e coloca o Estado democrático de direito e a República em perspectiva.
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, Villarreal, Gabriel Hernan Facal   +1 more
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La lucha por el Estado Social y Democrático de Derecho: paradigma inagotado de reforma institucional

, 2003
Se propone la utilización del instrumental conceptual que proporciona la noción de Estado Social y Democrático de Derecho, según su implantación efectiva y su desarrollo doctrinal en Europa continental, como paradigma de primer rango para asumir las ...
Saborío Valverde, Rodolfo
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