Perspectivas hermenêuticas dos direitos humanos e fundamentais como elementos operativos-constitutivos do estado democrático de direito no Brasil [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.O presente trabalho que pretendemos abordar e demonstrar nesta pesquisa é o tratamento dispensado á questão dos direito humanos e direitos fundamentais pelos ditos ...
Leal, Rogério Gesta
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El mandato transformador del Sistema Interamericano como respuesta a la pandemia a la luz del test democráticoThe Inter-American System's transformative mandate as a response to the pandemic in light of the democratic test. [PDF]
Int J Const Law, 2021 Morales Antoniazzi M.
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O Estado democrático de direito
, 2005 Inclui notas explicativas e bibliografia.A dicotomia entre direito natural e direito positivo -- O conceito de Estado e sua evolução -- Estado estamental -- Estado de polícia -- Liberalismo e Estado de direito -- The rule of law e o Rechtsstaat -- Estado
Silva, Ênio Moraes da
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Revista Española de la TransparenciaLa transparencia y la rendición de cuentas, consustanciales al Estado democrático, adquieren una nueva dimensión con la generalización del uso de la Inteligencia Artificial, especialmente por las denominadas VLOP (Very Large Online Platforms).
Leopoldo Abad Alcalá
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Laicidade e Estado Democrático de Direito: sobre a relação entre Direito, religião e o agir prático.
, 2017 DOI: 10.12957/rfd.2017.16725O presente artigo visa abordar a religiosidade e o direito, o Estado e a laicidade, compreendendo a questão da religião em um sentido amplificado de não apenas fé ou crença em divindades. Ademais, o artigo visa também explorar
Bacha e Silva, Diogo
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A reforma sindical e o estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Este artigo mostra a organização sindical brasileira, um dos mecanismos concretizadores do Estado democrático de Direito em seus aspecto formal e material, e mostra também que o Estado Democrático de Direito tem um conceito aberto e, portanto, não é ...
Lobato, Marthius Sávio Cavalcante
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A INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E TELEMÃTICAS NO ESTADO DEMOCRÃTICO DE DIREITO.
, 2011 O objetivo deste estudo é analisar a interceptação das comunicações telefônicas e telemáticas e suas implicações, quando feitas de maneira ilegal e/ou abusiva, no Estado Democrático de Direito. A importância de se estudar este tema se justificou pela necessidade de contribuir com a comunidade acadêmica e científica, dando o devido esclarecimento de que
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La representación en el Estado democrático
, 2011 ''La representación en el Estado democrático'', Manuel Aragón Reyes, Magistrado del Tribunal Constitucional.
Seminario ''El Derecho de Participación Política en Igualdad: procesos electorales y nombramientos de altos cargos''. Valencia, 13, 14 y 15 de mayo 2009 +1 more
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EL FUERO CONSTITUCIONAL; GARANTÍA DE UN ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO. ANÁLISIS EN MÉXICO Y EN EL DERECHO COMPARADO [PDF]
, 2018 En esta obra se desprenden en esencia tres capítulos que darán engrose a esta investigación. Bajo este contexto metodológico, se analiza, en primer término, dentro del Capítulo Primero, denominado Del Estado Democrático y su Constitución, la base ...
ALDRETE ACUÑA, CHRISTIAN YAIR; 788224 +1 more
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O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
, 2019 RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do ...
Reis Mundim, Luis Gustavo
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