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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A OPERAÇÃO ACOLHIDA: ANÁLISE ACERCA DO ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO ESTADO DE RORAIMA

Inter, 2020
A temática central deste trabalho é o Estado Democrático de Direito e o princípio da dignidade humana na proteção dos refugiados oriundos do Estado venezuelano. Justifica-se o trabalho em razão da imigração dos cidadãos venezuelanos ao Brasil na busca de
Isabelle Cristina Moura de Lima, Bernardo Silva de Seixas   +1 more
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CONCEPTO Y FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DE LA RESERVA DE LEY TRIBUTARIA [PDF]

Crónica Tributaria, 2016
El presente estudio sobre el concepto y fundamentos históricos de la reserva de ley tributaria lleva a cabo una investigación científica que parte del concepto de ley como elemento esencial de la teoría de las normas.
Francisco García-Fresneda Gea
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Heroic Creation and the Socialist City: The Making of Villa El Salvador

Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.
Abstract J.C. Mariátegui believed Indo‐American socialism would be neither calque nor copy, but heroic creation. This article explores an attempt at heroic creation in 1970s Peru: the Self‐Managed Urban Commune of Villa El Salvador (Villa). Putting Marxism in conversation with decolonial theory, I argue Villa shows universality and particularity can be
Rafael Shimabukuro
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En busca de la democracia spinoziana

Revista de Filosofia, 2020
El objetivo de este escrito es exponer las características del Estado democrático como lo concibe Spinoza en su Tratado teológico político (1670), conciliando la libertad individual con la paz del Estado. Para esto, en primera instancia se contrastan los
Salomé Rojas Lillo
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Watching Radical Geography: Spaces and Practices of Authoritarian Surveillance in ‘Democratic’ and ‘Dictatorial’ Brazil

Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT This paper addresses stories of surveillance of Brazilian critical/radical geographers, drawing on innovative sources. That is, the folders and reports through which the political police and related institutions watched critical and radical scholars during the 20th century in all Brazilian states and abroad, under both ‘dictatorial’ and ...
Federico Ferretti, Guilherme Ribeiro
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Artigo 03: BREVE ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2010
O princí­pio da isonomia ou também chamado de princí­pio da igualdade é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. O sentimento de igualdade na sociedade moderna pugna pelo tratamento justo aos que ainda não conseguiram a ...
Esp. Maria Christina Barreiros D Oliveira
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NEOLIBERALISMO E TEORIA DO ESTADO: CRÍTICA À ATUAÇÃO ESTATAL SOB A LÓGICA NEOLIBERAL

Revista do Direito Público
O presente artigo busca analisar, criticamente, a noção clássica do Estado e de seu papel, com ênfase no fenômeno do capitalismo e de suas fases, em especial, a atual corrente do neoliberalismo e suas consequências na democracia. A partir de uma análise
Robertônio Santos Pessoa, Zoraíma Brandão   +1 more
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Partisan Emotions and Government Trust: Taiwan's COVID‐19 Experience

Asian Politics &Policy, Volume 18, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT This study investigates how political partisanship and emotional responses influenced Taiwanese public trust in government during COVID‐19. Drawing on crisis management and partisan motivated reasoning theories, we conducted a two‐phase survey (N = 2136) examining attitudes toward six significant pandemic events.
Chun‐Chieh Wang, Yu‐Kang Lee, Hsin‐Hao Lin   +2 more
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ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (ESTADO SOCIAL): O QUE HÁ DE NOVO?

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
A partir da pesquisa dos clássicos e através do método dedutivo, será abordado o conceito de Estado de Direito (rule of law), Estado Social (welfare state) e Estado Democrático de Direito, porém, visando estabelecer se os dois últimos realmente são ...
Heron José Castro Oliveira
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Reform Agendas in National Recovery and Resilience Plans: Partisan Politics and Domestic Usages of Europe

JCMS: Journal of Common Market Studies, Volume 64, Issue 1, Page 75-99, January 2026.
Abstract This article examines the agency of national executives in shaping the reform agendas within the National Recovery and Resilience Plans (NRRPs) under the EU's Recovery and Resilience Facility (RRF). Through a comparative analysis of NRRPs drafting in Germany, France, Italy and Spain, and an in‐depth longitudinal study of Italy, we argue that ...
Enrico Borghetto, Lucia Quaglia, Igor Guardiancich   +2 more
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