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Estado democrático de direito e controle da administração pública:

Revista do Direito Público, 2023
O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a necessidade de controle dos atos da administração pública no contexto do Estado Democrático de Direito.
Rogério Gesta Leal, Chaiene Meira de Oliveira   +1 more
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O REARRANJO DAS FORÇAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS A PARTIR DA GUERRA NA UCRÂNIA – O FUTURO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2023
Contextualização: a proposta do texto consiste em fazer uma digressão histórica nos antecedentes da Guerra da Ucrânia e na construção do Estado Democrático de Direito no século XX, tendo em vista a relevância da contextualização histórica e ...
Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita
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O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023

Direito, Processo e Cidadania
o estado democrático de direito é um conceito complexo de muitas bases definidoras. Na Ciência Política, trata-se de um conceito valioso e basilar das democracias contemporâneas.
José Maria Nóbrega
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FAKE NEWS E CRISE IMUNOLÓGICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM VÍRUS ENTRE O SISTEMA POLÍTICO, JURÍDICO E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

Vertentes do Direito, 2023
Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a proliferação de fake news, principalmente através das redes sociais, e a crise imunológica do Estado Democrático de Direito.
Jorge Adriano da Silva Junior
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Semiótica, poder e intolerância: populismo, direitos humanos e a crise do Estado Democrático de Direito

Estudos Semióticos, 2021
Este artigo trata dos riscos da derrisão dos valores centrais para o Estado Democrático de Direito, a partir da ascensão dos discursos políticos autoritários, dos discursos de ódio e da multiplicação da intolerância no mundo contemporâneo.
Eduardo Carlos Bianca Bittar
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A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O Estado Democrático de Direito no Brasil veio sob os auspícios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde as forças se destinam assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, o desenvolvimento, a ...
João Luis Bernieri, José Carlos Kraemer Bortoloti   +1 more
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Controle jurisdicional de convencionalidade e suas implicações no estado democrático de direito: a falta de observação dos direitos fundamentais do povo Yanomami

Revista de Gestão e Secretariado, 2023
Este artigo aborda o controle jurisdicional de convencionalidade e sua relação com a falta de observância dos direitos fundamentais do povo Yanomami, que habita a região amazônica brasileira.
Túlio Macedo Rosa E Silva, Edinaldo Inocêncio Ferreira Júnior   +1 more
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formação do estado democrático de direito e as deformações a partir das fake news

Logeion Filosofia da Informação, 2023
A evolução dos meios de comunicação propiciou um massivo fluxo informacional, trazendo consigo alguns entraves. O fenômeno das fake news é produto dessa mudança na sociedade, afetando de diversas formas a vida das pessoas e inclusive a possibilidade de ...
Pedro Ygor Café Paes Lira, Diego Henrique Barros Melo, Paulo Ricardo Silva Lima, Ana Lydia Vasco de Albuquerque Peixoto, Antônio Tancredo P. da Silva, Anderson de Alencar Menezes, Vitor Gomes da Silva   +6 more
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O protagonismo do poder judiciário no estado democrático de direito: a diferença entre escolha e decisão judicial

Redes, 2022
O presente artigo aborda o protagonismo judicial na concretização dos direitos fundamentais por meio da expansão das atribuições conferidas ao Poder Judiciário, diversa da experimentada durante o constitucionalismo moderno, por meio da prática ...
Juliana Helena Almeida Medeiros, Edson Vieira da Silva Filho   +1 more
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Limites de Atuação do poder Público no Estado Democrático de Direito

Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, 2022
A crítica à discricionariedade judicial tem sido uma cons­tante na Teoria do Direito nas últimas décadas, inserida no contexto histórico do chamando "pós-positivismo".
Henrique Abel
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