O poder militar e a desedificação do estado de direito e da democracia na Guiné-Bissau [PDF]
, 2011 Após a proclamação da independência do País em 1973, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), criadas pelo PAIGC durante a luta armada de libertação nacional, passaram a constituir o exército nacional e a integrarem alguns Órgãos de Soberania ...
Gomes, Antonieta
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Direito Alternativo no Estado Democrático de Direito e a interpretação judicial
Revista do Direito Público, 2006 Busca demonstrar os atuais problemas do Estado Democrático de Direito. Umainterpretação de acordo com o Direito Alternativo para solucioná-los. Visa umamelhor compreensão quanto ao modo de se interpretar uma norma pelo poderJudiciário.
Suellen Namiuchi Moriya, Marlene Kempfer
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Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação [PDF]
, 2011 The purpose of this dissertation is to investigate the role of the Judiciary in the enforcement of the fundamental social rights in their positive dimension, by means of a dialectical dialogue between the theoretical questions that involve the ...
Cordeiro, Karine da Silva
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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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Revista Direitos Culturais, 2013 A mídia exerce papel fundamental na concretização do Estado Democrático, instrumentalizando o direito à informação e por consequência a visibilidade do Estado ao cidadão, contudo, se inexistirem critérios limitadores à atividade midiática, o instrumento ...
Patrícia Maino Wartha
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 Através de uma abordagem macroestrutural, utilizando o modelo jurisdicional democrático, o presente estudo traz uma análise do conceito de acesso à justiça que se coaduna com o Estado Democrático de Direito e suas implicações na questão da eficiência ...
Renata Nascimento Gomes
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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As formas da organização política e a estabilidade estratégica no Médio Oriente [PDF]
, 2008 Este artigo relaciona dois conceitos que provêm de domínios científicos diferentes: as formas de Estado (sociologia política) e estabilidade estratégica (relações internacionais). Contudo esta relação revela-se útil para responder à seguinte questão: de
Matos, Luís Salgado de
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O projeto de revogação da lei de segurança nacional
Boletim IBCCRIMO objetivo deste artigo é apontar os elementos essenciais de uma verdadeira Lei de Garantia do Estado Democrático de Direito e analisar criticamente os principais pontos do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra o Estado ...
Pedro Estevam Serrano +2 more
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Inovação tecnológica e universidades: novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrial [PDF]
, 2015 O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito público e Direito Privado, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito
Bento, Michele Vollrath
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