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Contributo para um conceito de democracia plena [PDF]

, 2013
No presente escrito, pretende-se evidenciar uma ideia fundamental que, apesar de clara, é frequentemente secundarizada: a democracia não se basta com o simples exercício do direito de voto.
Rocha, Joaquim Freitas
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As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporanea da democracia substancial [PDF]

, 1998
Procura-se, com este estudo, contribuir para o melhor esclarecimento do tema hoje tão presente nas discussões constitucionais sobre a efetividade dos direitos fundamentais, e que gira em torno do conceito de objetivação jurídica e de temas seus ...
Aranha, Márcio Iório
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Crimes contra o Estado Democrático De Direito são políticos

Boletim IBCCRIM
O presente ensaio tem por escopo analisar a natureza dos crimes previstos na Lei em Defesa do Estado Democrático de Direito, demonstrando como estes delitos não podem ser considerados simplesmente crimes comuns, devendo, sim, ser enfrentados como crimes ...
Lenio Luiz Streck
doaj

A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]

, 2006
Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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[Impoverishment, hunger, and pandemic: Emergency Aid, the end of the Bolsa Família Benefit, and its replacement, Auxílio Brasil, 2019-2022]. [PDF]