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A INSUFICIÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 PARA INSTITUIR UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Direito em Debate, 2019
Objetiva-se neste artigo analisar de forma empírica a realização de paradigmas constitucionais de natureza democrática, relacionados à soberania popular e ao estado de direito, que permitem a instituição de um estado democrático de direito.
Gustavo Cavalcanti, André Rubião
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Controle social nos procedimentos administrativos disciplinares instaurados no âmbito do poder executivo federal

Revista da CGU, 2011
Este artigo trata sobre o controle social da Administração Pública Federal no Estado Democrático de Direito, cujo tópico foi subdividido em: controle social do processo administrativo disciplinar, limites da administração no Estado Social e os seus ...
Mileni Fonseca Krubniki Teodoro
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As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

Revista de Direito, 2020
O presente artigo tem como escopo discorrer acerca da importância das manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito.
Michelle Aparecida Acacio Pacheco
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Técnicas Teatrais na Formação em Direitos Humanos no Brasil: Mimese, Performance e a Construção Pedagógica do Estado Democrático de Direito

Direito Público, 2022
O uso de métodos participativos para o ensino de direito no Brasil tem sido objeto de diversas discussões nos últimos anos. A partir de uma pesquisa qualitativa baseada em fontes primárias extraídas de uma observação participante, este texto relata e ...
Arthur Roberto Capella Giannattasio, Flávio De Leão Bastos Pereira, Paula Monteiro Danese   +2 more
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ALTERIDADE, DIFFERÁNCE E MINISTÉRIO PÚBLICO EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O artigo apresenta a atuação do Ministério Público em meio à pandemia do coronavírus e busca uma reinterpretação dos princípios constitucionais da unidade institucional e independência funcional que estruturam a atuação ministerial na Constituição de ...
Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo G. B. Nogueira, Diogo Bacha e Silva   +2 more
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Uma análise sobre bullying e direitos da personalidade no âmbito do estado democrático de direito

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2023
O ser humano, ente dotado de personalidade, é o centro do ordenamento jurídico e fundamento do Estado Democrático de Direito. Este, por seu turno, tem como finalidade precípua a garantia dos direitos ínsitos aos indivíduos, inclusive diante de atos, como
Giovanna Back Franco
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POLÍCIA MILITAR E OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DE SEU PAPEL NA SEGURANÇA PÚBLICA: A GARANTIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
Em qualquer Estado de Direito, a função policial tem um amplo campo de atuação sobre a questão da segurança. As estratégias e formas que cada governo implementa em relação aos seus agentes responsáveis ​​pela aplicação da lei têm um impacto direto, na ...
Charles Dayler Silva de Almeida
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Os direitos sociais dos servidores públicos à luz da redefinição da supremacia do interesse público no Estado Democrático de Direito

Prisma Jurídico, 2012
O presente artigo pretende repensar a natureza dos direitos sociais do servidor público, no modelo participativo-consensual instaurado pelo Estado Democrático de Direito, tendo em vista a tutela da situação jurídica do agente. Na análise de tal objeto, o
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
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A quem pertence a propriedade mineral? Estudo a luz do Estado Democrático de Direito/ Who Does Mineral Property Belong To? Study In The Light Of The Democratic State Of Law

Revista de Direito da Administração Pública, 2017
<p>Está em discussão no Congresso Nacional o Projeto de lei 5807/2013, (BRASIL, PODER EXECUTIVO, 2013) que introduzirá no cotidiano o novo Código de Mineração. O momento é propício e conveniente para discussão sobre alguns conceitos que são fundamentais para solucionar recorrentes controvérsias na área minerária.
Rafhael Frattari, Jairo Boechat Jr.
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DIREITO E POLÍTICA: DUALISMO E COMPLEMENTARIDADE RECÍPROCA NA FORMAÇÃO HISTÓRICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O trabalho aborda a problemática da crise de legitimidade vivida pelo Estado Democrático de Direito, decorrente do encapsulamento do direito em seus próprios fundamentos normativos, afastando-se assim, da política e dos conteúdos históricos que o ...
Newton de Menezes Albuquerque
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