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A IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
O presente trabalho tem como objetivo apresentar fundamentos teóricos e práticos que constituem o Estado Democrático de Direito Brasileiro, iniciando com a exposição das diferentes experiências de democracia ao longo do tempo e seus conceitos.
Juliana da Silva Resende, Flávia Regina Porto de Azevedo   +1 more
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O ensino dos direitos humanos no curso de Direito como luta política: uma prática para a liberdade

Revista Direito Mackenzie, 2017
O presente artigo trabalha a expressão “direitos humanos” como fundamento ético do Estado Democrático de Direito, conforme o artigo primeiro da Constituição Federal.
Elisa Pires da Cruz Reale Caçapava
doaj   +1 more source

O Estado Democrático de Direito: o atendimento educacional ofertado às pessoas privadas de liberdade

Contribuciones a las ciencias sociales, 2023
Este artigo objetiva discutir o Estado Democrático de Direito com foco no atendimento educacional às pessoas privadas de liberdade. Os objetivos específicos são: Apresentar a concepção do Estado Democrático de Direito por meio dos filósofos Montesquieu e
Adriano Rodrigues De Moraes, Ademar Borges De Sousa Filho   +1 more
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O dever fundamental de não atentar contra o Estado democrático de direito: uma aproximação entre Jürgen Habermas e Thomas S. Kuhn e a extinção da Política Nacional de Participação Social

Revista Quaestio Iuris, 2021
O presente estudo tem como objetivo investigar se a extinção da Política Nacional de Participação Popular descumpre o dever fundamental de não atentar contra o Estado Democrático de Direito.
T. Viola, Adriano Sant’ana Pedra
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IMPACTOS DA OPERAÇÃO “LAVA JATO” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A NECESSÁRIA APROVAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

International Journal of Digital Law, 2020
Nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro vem sendo alvo de críticas de parte dos juristas por sua atuação ativista e até mesmo política. Fato semelhante ocorre no âmbito da operação Lava Jato.
Gilberto ANDREASSA JUNIOR
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O papel da Polícia Militar na garantia da segurança pública: a salvaguarda do Estado Democrático de Direito

Brazilian Journal of Development
Este estudo aborda a atuação da Polícia Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, com ênfase no principal desafio contemporâneo enfrentado pela instituição: o equilíbrio entre a garantia da segurança pública e a proteção dos direitos ...
Victor Alisson de Almeida, Wilson Gomes Ramos Neto   +1 more
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TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Revista de Direito Brasileira, 2023
Qual é a importância de princípios e regras constitucionais durante a atividade de interpretação do direito? Por que decisões públicas devem pressupor racionalidade, coerência e serem internamente justificáveis?
Pedro Luiz de Andrade Domingos, Paulo Velten   +1 more
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ESTADO DE DIREITO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (ESTADO SOCIAL): O QUE HÁ DE NOVO?

Revista Eletrônica Direito e Política, 2016
A partir da pesquisa dos clássicos e através do método dedutivo, será abordado o conceito de Estado de Direito (rule of law), Estado Social (welfare state) e Estado Democrático de Direito, porém, visando estabelecer se os dois últimos realmente são ...
Heron José Castro Oliveira
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Estado democrático de direito, políticas de avaliação e Educação pública no Brasil

Ensaio
Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas de avaliação educacional, no Brasil, considerando seus efeitos sobre as condições de realização de uma Educação escolar pública democrática.
L. Garcia, E. Algebaile
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Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental

, 2020
A alteracao de comportamento economico, social e ambiental propiciada pelos avancos cientificos e tecnologicos a partir do desenvolvimento industrial resultou na instalacao de uma verdadeira crise ambiental.
E. Messias, Valter Moura do Carmo, André Luís Cateli Rosa   +2 more
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