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A RELEVÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022 Esse artigo buscou discutir a relevância da Defensoria Pública como instituição permanente essencial ao Estado Democrático de Direito. Num país com proporções geográficas continentais como o Brasil, o trabalho de fortalecer a Defensoria Pública se torna ...
Igor Portela Gonçalves +1 more
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Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado [PDF]
, 2010 "Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito ...
Campos, Helio Silvio Ourem
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O PAPEL DO JUIZ CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2022 O presente trabalho busca realizar aproximações entre o Estado Democrático de Direito e o ato de julgar do juiz criminal nesse Estado. Pretende-se demonstrar qual o efetivo papel do julgador dentro das regras do processo penal, alertando para os limites ...
Bruna Vidal Rocha +2 more
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Os partidos políticos e a concepção democrática da ordem jurídica constitucional [PDF]
, 1999 Trata da matéria dos partidos políticos, correlacionando-a com a natureza democrática da Federação Brasileira, e destaca os institutos da filiação e disciplina partidárias. Aborda a concepção e o estudo do Estado Democrático de Direito, explicitando seus
Melo, Ana Paula Lima
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Research, Society and Development, 2020 O Estado Democrático de Direito, instituído no Brasil pela Constituição de 1988, traz como base o princípio republicano. Seu conceito, todavia, se assemelha ao de alguns outros princípios, por isso, se faz necessário também um estudo acerca de questões ...
Gleydson Álvares de Araújo
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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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A LEGISLAÇÃO SUCESSÓRIA DO COMPANHEIRO PERANTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA FILTRAGEM HERMENÊUTICA
Espaço Jurídico, 2013 Tendo por parâmetros gerais o estudo das delimitações teóricas do Estado Democrático de Direito, buscou-se a interpretação hermenêutico-filosófica dos dispositivos legais de modo a adequá-los aos ditames constitucionais.
Danielli Gadenz, Cristiano Becker Isaia
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Estado social e democrático de direito e o neoconstitucionalismo
Revista Opinião Filosófica, 2017 O objetivo do presente texto é mostrar a relação entre o Estado social e democrático de direito com o neoconstitucionalismo. Enfatiza-se a diferença entre o Estado do bem estar social e o Estado social.
Shirlene Marques Velasco
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EDUCAÇÃO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO
Saberes: Revista interdisciplinar de Filosofia e Educação, 2022 O Estado Democrático de Direito está alicerçado sobre os princípios da liberdade, legalidade e participação. No entanto, a efetividade deste é frequentemente questionada frente à realidade constatada no Brasil.
Emilly Lima de Matos +1 more
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Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no estado democrático de direito [PDF]
, 2008 Estuda a boa-fé nas relações contratuais, abordando-a no contexto do direito contratual empresarial brasileiro.
Quirino, Matheus Adolfo Gomes
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