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Os horizontes turvos do acesso à informação no Estado Democrático de direito: uma legislação simbólica em uma cultura de sombreamento

International Journal of Digital Law, 2020
Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O trabalho está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro.
C. Bitencourt, J. Reck
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NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO FUNDAMENTAL II: UM DEVER DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
O presente artigo tem como objetivo mostrar a sociedade e nossos representantes legislativos a importância do Direito Constitucional no Ensino Fundamental II.
Domingos Carlos José Pereira, I. Rosa
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Estado e privatização da segurança (enfoque jurídico) [PDF]

, 2010
Em tempos pós-modernos em que as tendências jurídico-políticas ocidentais parecem apontar para o caminho da desestadualização ou da redução do Estado ao mínimo será pertinente perguntar-se se a satisfação de necessidades colectivas em domínios afirmados
Rocha, Joaquim Freitas
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A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e Günther

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2022
Esta pesquisa dedica-se a analisar o nexo entre o direito à informação e o Estado democrático de direito, a partir de bases teóricas discursivas.
Maritana Mello Bevilacqua, J. Reck
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A organização do processo civil: do estado liberal ao estado democrático de direito : fundamentação histórica [PDF]

, 2011
This paper aims at the cultural identity that influenced the design of the judicial procedures, from the liberal state to the present day. The research has shown that the understanding of the procedural law has a close relationship with the view over the
Lemos, Jonathan Iovane de
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O reconhecimento da diferença como garantia da igualdade para afirmação do direito e da identidade da mulher [PDF]

, 2016
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.Esta tese busca investigar os mecanismos de poder que colocam a igualdade como a antítese da diferença, bem como reconhecer que o contrário da ...
Sousa, Eliane Ferreira de
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concretização dos direitos sociais como instrumento de prevenção criminal no Estado Democrático de Direito

Academia de Direito, 2022
Diante do alto índice de criminalidade no Brasil, objetiva-se analisar os fatores sociais do crime, a implementação eficaz dos direitos sociais como um instrumento de prevenção criminal e a seletividade punitiva.
Valéria Massocco Woloszyn, Eduardo Puhl
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Da responsabilidade financeira [PDF]

, 2012
Os dinheiros públicos e a respetiva utilização constituem um dos núcleos essenciais do funcionamento de um Estado de Direito, Democrático e Social. Em rigor, pode mesmo dizer-se que qualquer uma destas três dimensões estaduais vê a sua existência perigar
Gomes, Noel, Rocha, Joaquim Freitas
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O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A OPERAÇÃO ACOLHIDA: ANÁLISE ACERCA DO ACOLHIMENTO DOS REFUGIADOS VENEZUELANOS NO ESTADO DE RORAIMA

Inter, 2020
A temática central deste trabalho é o Estado Democrático de Direito e o princípio da dignidade humana na proteção dos refugiados oriundos do Estado venezuelano. Justifica-se o trabalho em razão da imigração dos cidadãos venezuelanos ao Brasil na busca de
Isabelle Cristina Moura de Lima, Bernardo Silva de Seixas   +1 more
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ASPECTOS DO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo trata do acesso à justiça no âmbito de um Estado Democrático de Direito, em virtude deste modelo estatal apresentar como cerne a dignidade da pessoa humana, com a prevalência da legalidade e da soberania popular, de modo que para que se
Cláudio Augusto Pedrassi, Vitória Regina Faria Pedrassi   +1 more
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