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Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito
Revista do Direito, 2019 Objetiva-se discorrer sobre os fundamentos do Direito de Punir do Estado e, consequentemente, discorrer sobre os órgãos que exercem na prática tal poder, ou seja, sobre o sistema penal de controle social.
Claudio Alberto Gabriel Guimarães
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Regional Trade Agreements and International R&D Spillovers: Implications for Developing Countries
The Developing Economies, EarlyView.ABSTRACT We provide new evidence on heterogeneous international research and development (R&D) spillovers from partners of regional trade agreements (RTAs) and non‐partners using a sample of 45 economies in the period 1995–2017. We construct separate R&D stocks for RTA partners and non‐partners and find that spillovers from RTA partners are stronger ...
Yukiko Sawada, Rinki Ito, Naoto Jinji
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O princípio da legalidade penal: o que se fala e o que se cala [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação, conforme o próprio tema explicita, acercar-se do estudo do princípio da legalidade penal sob dois ...
Soares Junior, Antonio Coêlho
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Derecho Penal de enemigo vs Derecho Penal del ciudadano.
Revista de Derecho (Coquimbo), 2001 El presente trabajo, como estudio y crítica al eficientismo penal, es una reflexión acerca del derecho penal de la emergencia en Colombia. Éste, ligado a la lógica permanente de los estados de excepción, funciona en el país desde hace más de cinco ...
Alejandro David Aponte
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When Universities Turn Carceral: Between Academic Freedom and Elimination
The British Journal of Sociology, EarlyView.
Gil Rothschild Elyassi
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Financial Accountability &Management, EarlyView.ABSTRACT A long‐standing topic of concern in the literature on governmental auditing is whether the aims of Supreme Audit Institutions (SAIs) or other central audit institutions should include detecting fraudulent use of public money. The balance of opinion has been against this proposition, largely for reasons of infeasibility.
Michael Barzelay, Sérgio N. Seabra
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O duplo nível de legalidade e os crimes contra a economia popular no direito penal autoritário: Itália fascista x Estado Novo brasileiro (1927-1945) [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.A presente dissertação aborda os Crimes Contra a Economia Popular na cultura jurídico-penal ...
Horn, Manuela Bittar
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Apuntes Sobre el Concepto de Bien Jurídico
Revista Jurídica Mario Alario D'filippo, 2012 Uno de los temas cuyo estudio resulta asaz complejo para el derecho penal, ha sido el referente al instituto del bien jurídico, a fin de determinar la potestad del Estado, en tanto el limite del jus puniendi.
Alvaro Salgado González
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Gender, Work &Organization, EarlyView.ABSTRACT The Venezuelan refugee crisis has displaced nearly 8 million people, with transgender and queer refugees among the most marginalized groups. This paper explores the intersecting precarity and entrepreneurship of Venezuelan trans women refugees who became sex workers in Brazil during COVID‐19.
Yvonne Su +3 more
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A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal [PDF]
, 2002 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objetivo do presente estudo é investigar o alcance da proposição normativa contida no art.
Scheffer, Ivorí Luis da Silva
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