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O processo penal no estado penal dual: uma análise histórico-comparada
Revista do Instituto de Ciências PenaisThis paper uses comparative-historical analysis to discuss criminal process in the context of penal power in the modern liberal state as penal law and penal police – the dual penal state. Focusing on Germany and the United States, it considers two ways of thinking about criminal process, from parallel perspectives that correspond to two modes of State ...
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Problematising ‘Vulnerability’ in Women's Prisons
The Howard Journal of Crime and Justice, EarlyView.ABSTRACT ‘Vulnerability’ is a commonly used but little understood term in the field of social policy and beyond. The refocusing of our criminal justice system around notions of ‘vulnerability’ has had wide‐reaching consequences which often escape both academic and political attention.
Sarah Waite, Danica Darley
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Reflexões sobre a eutanásia no direito penal brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoAnálise do caminho percorrido pelo paciente terminal, clinicamente desenganado, por entre todos os dissabores possíveis ...
Farias, David de
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A Eficiência da Persecução Penal e a Dignidade da Pessoa Humana
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 O artigo analisa a eficiência do sistema penal sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana. Partiu-se da necessidade de esclarecer a aparente contradição entre a persecução penal e os direitos individuais, em especial a dignidade ...
Willian Lira de Souza
doaj
Derecho penal del trabajo: una reflexión general a partir de la experiencia normativa española
Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2008 El artículo expone, a partir de la experiencia normativa europea y específicamente del ordenamiento jurídico español, el ámbito de la tutela penal de los derechos fundamentales de los trabajadores y confronta esta tipificación penal con los principios ...
Antonio Baylos, Juan Terradillos
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The Howard Journal of Crime and Justice, EarlyView.ABSTRACT This article provides one of the first broad reviews of global research on public opinion regarding the age of criminal responsibility (ACR) alongside findings from a small‐scale exploratory survey of adults in England and Wales. Reviewed studies show strong support for raising the ACR across regions like Scotland, Australia, Hong Kong and ...
Harriet Pierpoint, Kathy Hampson
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A Iniciativa Probatória do Juiz no Processo Penal à luz da Constituição [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trata dos sistemas processuais penais e, em essência, da iniciativa probatória do juiz no processo penal à luz dos princípios ...
Schmitz, João Vitor Silva
core
El estado de necesidad defensivo justificante dentro del sistema de los derechos de necesidad
Derecho Penal y Criminología, 2013 La legítima defensa (§ 32 Código Penal alemán [StGB]) y el estado de necesidad agresivo (§ 34 Código Penal alemán) marcan las esquinas en el terreno de los derechos de necesidad jurídico-penales.
Michael Pawlik
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Before It Was ‘New’: A Neglected History of Lived Experience–Led Criminal Justice
The Howard Journal of Crime and Justice, EarlyView.ABSTRACT A growing range of criminal justice initiatives are being shaped and delivered by people with lived experience, including peer mentoring, prisoner councils and policy advocacy roles. While often seen as recent innovations, we reveal a deeper, largely unacknowledged history dating back to at least the 19th century.
Gillian Buck +2 more
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Terrorismo e duplo nível de legalidade na cultura jurídico-penal brasileira: da doutrina da segurança nacional à guerra ao terror [PDF]
, 2014 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014Esta dissertação possui a pretensão de compreender as imbricações que permearam a noção de terrorismo ...
Silva, Gabriel Videira
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