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O agente infiltrado à luz do Direito Processual Penal brasileiro [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O crime organizado é um dos maiores problemas de nosso mundo globalizado, seja devido à extensão das atividades desempenhadas pelas organizações criminosas ...
John, Lucas
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¿Es legítima la protección penal de los derechos morales de autor?

Opinión Jurídica, 2011
En el contexto del derecho penal moderno y desde una perspectiva comparada entre el derecho penal español y el derecho penal colombiano en cuanto a la protección penal de los derechos morales de autor, se pone en discusión si es necesaria la ...
César Alejandro Osorio Moreno
doaj  

Rethinking Merit in Calvin's Doctrine of the Atonement: Beyond Possessive Individualism

International Journal of Systematic Theology, EarlyView.
Abstract Joan Lockwood O'Donovan argues that the Reformation doctrine of grace entails a rejection of the proprietary anthropology of self‐owning individuals and its attendant notion of justice – what C. B. Macpherson termed the “theory of possessive individualism.” Although O'Donovan praises Calvin's anthropology and his account of law for its non ...
John Walker
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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)

Acervo, 2017
O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre legislação penal (especialmente o Código Penal) e repressão ao dissenso político durante o Estado Novo.
Diego Nunes
doaj  

How Has France Established Itself as a Champion of the European Fight Against Foreign Information Manipulation and Interference (FIMI)?

JCMS: Journal of Common Market Studies, EarlyView.
Abstract The article contributes to the emerging scholarly literature on how European democracies respond to foreign information manipulation and interference (FIMI), whilst focusing on a single case study of France. It asks how France responded to Russian FIMI and why this response has become more forceful and comprehensive over time.
Agnieszka K. Cianciara
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O policial e a hierarquia. A subordinação e suas consequências: a responsabilidade penal e administrativa dos atos dos policiais e a utilização das excludentes de ilicitude e culpabilidade que os amparam na atuação policial. [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A atividade da Polícia Civil fundamenta-se na disciplina e hierarquia.
Cunha, Leonardo Djalma da
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Local Elites in Chile's Pisco Valley: Dispossession, Legal Mobilisation and Intertwined Citizenship

Journal of Agrarian Change, EarlyView.
ABSTRACT In countries in the Global South, citizenship is often closely tied to access to water and land ownership. In Latin America, the literature has primarily explored social mobilisation and identity reconfiguration in response to development‐driven processes of land and water dispossession affecting peasants, rural and Indigenous communities ...
Chloé Nicolas‐Artero
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The Place of History in British Criminology: 20th‐Century Developments

Sociology Lens, Volume 38, Issue 1, Page 16-30, March 2025.
ABSTRACT While the relevance of historical research and analysis for the development of a critical criminology in the United States in the 1970s has recently received some attention by historical criminologists, the place of history in British criminology—and British critical criminology in particular—remains a largely unexplored area of academic ...
Roberto Catello
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Redução da maioridade penal como aprofundamento da criminalização da juventude [PDF]

, 2012
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso irá problematizar a proposta da redução da maioridade penal hoje estabelecida aos 18 anos de idade, o ...
Córdova, Bruna Ramos
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