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Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

, 2015
Versão PDF.Disponível, também, em formato impresso.As ilustrações que compõem este livro são resultado do concurso de desenhos para a capa desta edição comemorativa do ECA, promovido pelo programa Plenarinho da Câmara dos Deputados.Há 25 anos, era ...
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
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ESTATUTO DEL EMBRIÓN HUMANO

Escritos, 2020
Muchos de los adelantos biotecnológicos actuales -células madres, fecundación in vitro, investigación con embriones, clonación, entre otros- tienen relación directa o indirecta con el comienzo de la vida humana.
Pablo Arango Restrepo
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Estudo sobre a viabilidade de aplicação da Lei de Identificação Criminal, Lei nº. 12.037/2009, ao adolescente que tenha cometido ato infracional [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei nº 12.037/2009 veio regulamentar o artigo 5º, inciso LVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao dispor sobre a identificação ...
Calegari Lino, Bruna Paula
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Estatuto da criança e do adolescente: a luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

Revista de Educação PUC-Campinas, 2003
Este artigo foi construído a partir de exposição realizada para estudantes da Faculdade de Pedagogia da Universidade Estadual de Campinas, bem como para setores da Educação Infantil, principalmente monitoras de creches da cidade de Campinas.
Paulo Bufalo
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Estatuto de Autonomía de Euzkadi.

, 2010
Texto paralelo en euskera y españolDigitalización Vitoria-Gasteiz Fundación Sancho el Sabio ...
Euskadi.
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Situación actual del CRIC –Informe-

Revista Controversia, 1979
El testimonio de Jesús Avirma, presidente encargado del CRIC, que narra la situación de represión que viven los indígenas organizados del Cauca bajo el “Estatuto de Seguridad.
Jesús Avirma
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Estatuto Provisional del Imperio Mexicano: su aplicación al gobierno departamental sonorense, 1865-1866

Región y Sociedad, 2007
El propósito de este artículo es comparar la legislación establecida en el Estatuto Provisional del Imperio Mexicano para gobernar los departamentos imperiales, y la forma de practicarlo en el de Sonora.
Zulema Trejo
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Estatuto da cidade

, 2008
Organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar; Revisão: Gláucia Fernandes Gonçalves e Angelina Almeida SilvaDispositivos Constitucionais – Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 – Vetos Presidenciais – Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979 – Lei no 8.245,
Brasil. [Estatuto da cidade(2001)]
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Estatuto do desarmamento

, 2013
Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 -- Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004 -- Quadro ...
Brasil. Estatuto do desarmamento (2003)
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Estatuto de la Red Agroempresarial Andina

, 1999
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Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA)
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