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A LEI 13.964/19 E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI
Revista Vertentes Do DireitoO Pacote Anticrime (lei n. 13.964/2019), que entrou em vigor há quase 4 anos, trouxe uma série de alterações no que se refere à matéria criminal do ordenamento jurídico brasileiro.
Tarsis Barreto Oliveira
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Prim@ Facie, 2020 O presente artigo tem o objetivo de examinar a evolução da presunção de inocência no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em especial quando se observa que a partir do HC 84.078/MG, no ano de 2009, conferiu-se concretude ao disposto no art.
Gustavo Noronha de Ávila +2 more
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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 O escopo do artigo é demonstrar a importância do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LVII, e consequentemente a relevância da preservação semântica constitucional. Nesta perspectiva, examina-se a
Paloma Marita Cavol Klee
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Presunção de inocência e a possibilidade de execução antecipada da pena
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018 Este trabalho busca reflexionar sobre a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem, desde 2016, restringido o alcance do princípio da presunção de inocência, ao permitir a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da ...
Guilherme Henrique Mariani de Souza
doaj
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Pena–Shokeir syndrome's first case report from Syria
Clinical Case Reports (discontinued), 2022Mohammad Badr Almoshantaf +2 more
exaly
Execução Antecipada da Pena no Rito do Tribunal do Júri
Revista Acadêmica Online, 2020Rubens Alves da Silva
exaly
Come si costruisce valere la pena? Vale la pena di rispondere o vale la pena rispondere?
Italiano Digitale, 2023Raffaella Setti, Setti Raffaella
exaly
A compatibilidade da execução antecipada da pena com o princípio constitucional da não culpabilidade
2023exaly