A (in) constitucionalidade da execução antecipada da pena no âmbito da sentença de Tribunal do Júri. [PDF]
, 2022 O presente trabalho tem como objetivo central analisar a constitucionalidade da execução antecipada da pena aplicada na sentença de Tribunal do Júri, fundamentada na soberania dos veredictos, utilizando como contraponto o princípio da presunção de ...
Santos, Ana Karina Silva
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A constitucionalidade da execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo a execução antecipada da pena. A ideia estabelecida pelo mandamento constitucional da presunção de inocência é que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de ...
Rivelli, Caio
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Direito comparado na execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 O presente trabalho discute a (im)procedência do controvertido entendimento jurisprudencial que autorizou a execução antecipada da pena privativa de liberdade, revivido pela última vez em 2016 e derrubado em 2019.
Kignel, Raphael
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A possibilidade de execução antecipada da pena após a homologação do acordo de delação premiada [PDF]
, 2021 O presente trabalho analisa a possibilidade de execução antecipada da pena após a homologação de acordo de colaboração premiada, situação verificada na prática dos tribunais brasileiros ao longo dos últimos anos, sobretudo no âmbito da Operação Lava-Jato.
Costa, Fernando Nerung
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A inconstitucionalidade da execução provisória da pena em face do princípio da presunção de inocência: uma análise dos entendimentos da Suprema Corte acerca da execução antecipada da pena [PDF]
, 2022 Pretende o presente trabalho discutir acerca da inconstitucionalidade da execução provisória da pena, em razão da clara afronta ao princípio da presunção de inocência, previsto na Carta Magna. Desse modo, será realizada uma análise do referido princípio,
Martins, Isabella Salgueiro
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Princípios e execução penal: a obrigatoriedade do contraditório para a regressão de regime na execução da pena privativa de liberdade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A legalização da pena privativa de liberdade e sua consequente consonância com a Constituição constituiu um avanço histórico.
Luz, Thiago Zeferino
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A legalidade da execução antecipada da pena
, 2006 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.Este trabalho tem por escopo analisar o instituto da execução penal antecipada.
Domingos, Bruno Silva
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Considerações sobre a redução de danos da pena privativa de liberdade a partir do presídio masculino de Florianópolis [PDF]
, 2014 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso discute a pena privativa de liberdade no âmbito do conceito da redução de danos.
Bittencourt, Aline da Silveira
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A compensação das medidas cautelares diversas da prisão na aplicação e na execução da pena [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia tem por tema a compensação das medidas cautelares penais diversas da prisão, instituídas pela Lei n.
Sant'Ana, Raquel Mazzuco
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O princípio da presunção de inocência e a execução antecipada da pena no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2019 Com a positivação do princípio da presunção de inocência na Constituição da República Federativa de 1988 o constituinte originário dispôs que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Silva, Ericka Fernanda Candido da
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