O contrato de crédito ao consumo enquanto mútuo de escopo [PDF]
, 2015 Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra conducente ao grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico ...
Jorge, Alice Gomes
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Negligência Implica Erro-Ignorância e Tentativa Implica Erro-Suposição [PDF]
Contrary to what is commonly held, negligence (namely, conscious negligence) and willfulness (namely, recklessness) are not distinguished on the basis of the volitional element but on the basis of the cognitive element, since negligence implies ignorance-
Da Silva, Ricardo Tavares
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Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente [PDF]
, 2018 O Estado possui o papel de dirimir conflitos através da prestação da tutela jurisdicional, ou seja, resolver conflitos que surgem no âmbito de atuação político-jurídico através da aplicação da lei aos casos concretos, buscando alcançar aquilo que ...
Zimermann, Vanessa
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EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA: UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO STF À LUZ DOS MODELOS DE CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA E PRINCIPIALISTA: EXECUTION OF CONVICTIONS BEFORE THE APPEAL TO SUPERIOR COURTS: AN ANALYSIS OF THE SUPREME FEDERAL COURT UNDER THE MODELS OF GARANTIST CONSTITUTIONALISM AND PRINCIPIALIST CONSTITUTIONALISM [PDF]
After the promulgation of the Brazilian Constitution of 1988, the Federal Supreme Court changed its approach to interpretation of the presumption of innocence, and its relation to the execution of convictions before the appeal to Superior Courts.
Prado, Alessandra Mascarenhas +1 more
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A entrada antecipada de crianças com menos d e 6 anos no ensino fundamental: Implicações para a constituição da infância [PDF]
, 2016 A alteração na definição da idade de ingresso no ensino fundamental de 7 para 6 anos pela Lei nº 11.114 de 2006 no Brasil tem suscitado debates nos campos da educação e do sistema de justiça sobre a data limite de ingresso.
Coutinho, Angela Scalabrin +1 more
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A (in)viabilidade da aplicação do princípio da fungibilidade recursal em face da ocorrência de erro grosseiro na interposição de um recurso no processo penal [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso analisa a possibilidade ou não de se aplicar o Princípio da Fungibilidade Recursal quando configurado Erro Grosseiro ...
Silva, Sylvester Vieira Rochadel da
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A EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO: REFLEXOS DIANTE DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA. [PDF]
A presente tese pretende analisar a execução da pena antes do trânsito em julgado: reflexos diante do pacto de San José da Costa Rica. O princípio da presunção de não culpabilidade, ou conhecido também como princípio da presunção de inocência, previsto ...
Dias, Ailton Henrique
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O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador numa perspetiva não disciplinar [PDF]
, 2013 O incumprimento do contrato de trabalho imputável ao trabalhador pode gerar responsabilidade disciplinar e responsabilidade civil. Deste modo, o trabalhador pode ser responsabilizado pelos danos que causar ao empregador em virtude de violação do contrato
Luís Duarte Gomes Abrunhosa e Sousa
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Direito internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos [PDF]
, 2009 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ.
Casella, Paulo Borba +1 more
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Recuperação de empresas : efeitos sobre os negócios e ações em curso [PDF]
, 2015 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Recuperação Judicial. 2.1 Conceito e características. 3. Efeitos da Recuperação Judicial para os Negócios e Ações do Devedor. 3.1. Condução da Atividade Empresária. 3.1.1. Dispensa da Apresentação de Certidão Negativa. 3.1.2
Redecker, Ana Cláudia
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