Fraude à execução no CPC/2015: atribuição do ônus da prova ao terceiro adquirente [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O escopo do presente trabalho é o estudo da distribuição do ônus de provar a boa ou a má-fé do terceiro adquirente de bem em fraude à execução, a partir da ...
VELHO, Juliano Frassetto
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A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos.
Formento, Jéssica
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O princípio do contraditório na execução da sentença civil: as defesas do executado [PDF]
, 2015 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015O tema que circunda a presente dissertação alude à garantiaconstitucional do princípio do ...
Franzoi, Juliana Borinelli
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A execução penal em Santa Catarina e o tratamento penal feminino [PDF]
, 1992 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasTomamos como objeto do nosso estudo a Mulher condenada e o tratamento a ela dispensado em nosso Estado.
Pieper, Estanil Ouro Weber
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A progressão de regime no sistema prisional do Brasil [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho tem por objeto a analise do instituto da progressão de regime na execução das penas privativas de liberdade ...
Graziano Sobrinho, Sergio Francisco Carlos
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A execução antecipada da pena privativa de liberdade nos sistemas jurídicos brasileiro e estadunidense : reflexões sobre o discurso em defesa da "prisão em segunda instância" no Brasil [PDF]
, 2021 Orientadora : Profa. Dra. Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho trata da execução antecipada da pena ...
Hartmann, Laura de Gois, 1998-
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Serviço social: implementação do programa de prestação de serviços à comunidade em Florianópolis [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a Prestação de Serviços à Comunidade como pena alternativa à privativa de liberdade.
Silva, Renata da
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, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.
Capa, Paulo Renato Nicola
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O estatuto de Roma e o princípio da legalidade [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA presente dissertação tem por objetivo perquirir o papel exercido pelo princípio da legalidade no âmbito do Estatuto de ...
Ghidalevich, Fabíola Girão Monteconrado
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O STF e a execução provisória de pena II [PDF]
, 2011 Atualização de texto publicado anteriormente com a seguinte referência: MACHADO, Leonardo Marcondes. O STF e a execução provisória de pena. Jus Vigilantibus, [S.l.], 14 maio 2007. Disponível em: .
Machado, Leonardo Marcondes
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