Contributos para a revisão do plano de ordenamento da orla costeira na região Centro [PDF]
, 2010 O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande vai ser submetido a um processo de revisão. Existe actualmente, em muitas zonas costeiras e em particular na área de jurisdição da ARH Centro, uma situação generalizada de erosão ou de recuo ...
Fernando Veloso Gomes
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Execução antecipada da pena aplicada pelo Tribunal do Júri [PDF]
A presente dissertação analisa a execução antecipada da pena aplicada pelo Tribunal do Júri à luz da Constituição Federal de 1988, considerando os princípios de presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana, da soberania dos veredictos e do ...
Melo, Gilney Batista de
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Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]
, 2014 Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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Críticas e alternativas à prisão preventiva [PDF]
, 2010 The preventive detention represents an aspect of the penal process whose necessity has never come to justify itself in a totally convincing manner. Nevertheless, it has been used in a restrict way in some countries and abusive or excessive in others ...
Almeida, Marcius Alexandros Antunes de
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Os procedimentos investigatórios e os direitos fundamentais do investigado [PDF]
, 2013 A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa dos Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, é uma pesquisa desenvolvida, cujo objetivo é ...
Leitzke, Maura da Silva
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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O direito ambiental e as ações inibitória e de remoção do ilícito [PDF]
, 2006 Trata da ação inibitória e da ação de remoção de ilícito à luz do direito ambiental, e discorre sobre a responsabilização pelo dano ao meio ambiente.
Marinoni, Luiz Guilherme
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Bloqueio de valores do poder público, nas liminares que determinam o fornecimento de medicamento ou tratamento médico, como forma de efetividade das decisões judiciais [PDF]
, 2014 Weimer, Marta
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Alterações do Código de Defesa do Consumidor: crítica à propostas da Comissão Especial do Senado Federal [PDF]
, 2012 Filomeno, José Geraldo Brito
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