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Execução da pena: Responsabilidade do legislador diante da lacuna na norma penal e da violação de direitos humanos no atual Estado Constitucional de Direito

, 2023
Thatiane Nara de Oliveira
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<b>Tecnologias de gênero, masculinidades e apriosionamentos na execução penal</b><br>doi:10.5007/1807-1384.2011v8n1p185

, 2011
Cíntia Helena Santos, Wiliam Siqueira Peres   +1 more
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A CRISE NA EXECUÇÃO PENAL NO ESTADO DO PARÁ: A NÃO RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL

, 2022
Beatriz de Almeida Costa, Maiara Santos de Almeida   +1 more
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Aplicação do in dubio pro societate na execução penal

, 2022
Mariana Morais Zambom
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A execução penal: um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana

, 2006
Simone Schroeder
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A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal

, 2015
Renato Marcão
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O pacote anticrime e seus reflexos na execução penal – alterações e inconstitucionalidades do novo sistema de progressões de regime

, 2020
Bruno César Canola, Flávio Aurélio Wandeck Filho   +1 more
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A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE À LUZ DO GARANTISMO PENAL E DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO

, 2016
Júlio César de Aguiar, Galtiênio da Cruz Paulino   +1 more
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NECESSIDADE DA EXECUÇÃO PENAL APÓS O JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

, 2020
Lucas Gonçalves da Silva, Matheus Nogas
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A saída temporária e o permesso premio : uma análise comparada entre os institutos reintegrativos no âmbito da execução penal brasileira e italiana

Laura Grandi Almeida
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