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Execução penal: processo ou procedimento

, 1999
O tema da presente dissertação é o processo de execução de pena, instituído e regulamentado pela Lei nº 7.210/84. Ao completar 15 (quinze) anos da entrada em vigor da referida Lei, ainda hoje, existe na doutrina uma "lacuna" à respeito, não sendo a ...
Lima, Robson Ferreira
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Mutirão carcerário em Santa Catarina: uma análise criminológica crítica [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva efetuar uma análise dos dados relacionados aos Mutirões Carcerários em Santa Catarina, no período de 2012 a 2013.
Seibel, Ana Clara Graciosa
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A seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes

Kwanissa
Trata da seletividade do sistema penal entre pessoas de cores e classes sociais diferentes. Analisa como se dá o processo de seletividade do sistema penal brasileiro.
Alexandre Jacob, Ana Caroline Pimentel Prates   +1 more
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Para um modelo penal não moderno: elementos de uma teoria latino-americana do conflito social [PDF]

, 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010Partindo da interpretação histórica baseada na teoria dos sistemas-mundo, situa-se a formação da ...
Motta, Felipe Heringer Roxo da
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Os Impactos da Lei 13.964/2019 na Execução Penal

Com a entrada em vigor da Lei 13.964/2019, houve significativas mudanças na legislação penal, processual penal e penal executória; algumas positivas, de viés constitucional garantista, enquanto outras, buscando o recrudescimento da eficácia,acabaram por ...
Marina Zanotello
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Considerações sobre a definição da data-base para a segunda progressão de regime no contexto da execução penal no Brasil

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O presente trabalho visa a uma abordagem crítica da postura incoerente e assistemática que marca a execução penal no Brasil. Para tanto, após partir de uma análise dos aspectos macro da temática em foco – em que se procura descortinar os desígnios ...
Domingos Barroso da Costa
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Organizações Criminosas e Lei Anticrime:

Boletim IBCCRIM, 2020
O objetivo desse breve ensaio é apresentar, de um lado, uma hipótese explicativa e, de outro, argumentos jurídicos pela inconstitucionalidade e inadequação político-criminal em referência ao novo art.
Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino, Me. Luis Renan Coletti, Paula Martins Caçola   +2 more
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A execução penal nas cadeias publicas catarinenses

, 1993
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação teve como objetivo refletir criticamente sobre a realidade da Execução Penal nas cadeias Públicas Catarinenses face à recuperação do ...
Moreira, Jose da Silva
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A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas [PDF]

, 2015
O presente estudo, através da análise da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem por objeto analisar e desenvolver a respeito da situação da pessoa surda em face da ressocialização e dos gravames da execução penal, ressaltando ...
Gouveia, Kamila de Souza
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A data-base na execução criminal

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013
O presente artigo procura tratar do instituto da data-base em execução penal, muito corriqueiro no cotidiano forense, porém, pouco abordado e estudado cientificamente.
Laura de Ferreira Veitenheimer, Mauro Kaufmann Pereira   +1 more
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