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Desafios do regime de Progressão Continuada na Rede Estadual Paulista
Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 2023 O objetivo desse artigo é discutir o regime de Progressão Continuada na rede pública estadual paulista, por meio de investigação qualitativa, levantamento bibliográfico e documental.
Aline Cristiane Barbosa +1 more
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Revista do Direito Público, 2022 O presente artigo tem por fim apresentar as diretrizes gerais que regem o funcionalismo penal proposto pelo jurista Claus Roxin e estabelecer conexões entre a teoria funcionalista e o princípio da coculpabilidade no âmbito da execução penal ...
Henrique Viana Pereira +1 more
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AS POLÍTICAS DE NÃO REPETÊNCIA NOS SISTEMAS ESTADUAIS DE ENSINO DO BRASIL [PDF]
Cadernos de Pesquisa, 2020 Resumo Este artigo tem como objetivo identificar quais sistemas estaduais de ensino preveem a organização do ensino em ciclos escolares e o regime de progressão continuada dos alunos.
Melissa Riani Costa Machado +2 more
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Aplicação do in dubio pro societate na execução penal
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2022 O presente artigo discute a questão da aplicação do in dubio pro societate na execução penal. Partindo dos posicionamentos da doutrina no processo penal e na execução penal, a pesquisa tem como foco a fundamentação judicial em decisões de progressão de ...
Mariana Morais Zambom
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2023 A pesquisa tem como objetivo explorar a teoria da necropolítica na perspectiva da gestão do sistema carcerário, em especial acerca das medidas tomadas pelo Poder Judiciário Goiano que visam tutelar a população carcerária do Complexo Prisional de ...
Gaspar Alexandre Machado de Sousa +1 more
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Vedação de progressão de regime aos integrantes de organização criminosa
Revista de Doutrina Jurídica, 2020 O estudo versa sobre as modificações advindas do acréscimo do § 9º ao art. 2º da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013. Em razão da nova redação conferida pela Lei 13.964/2019, vedam-se a progressão de regime, o livramento condicional e outros benefícios ...
Carlos Eduardo Ferreira dos Santos
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A intangibilidade do móvel temporal na progressão de regime
Revista de Doutrina Jurídica, 2016 O presente artigo aborda as repercussões da progressão de regime incidentes no lapso temporal. Discute-se a fixação do lapso temporal, sob a ótica do princípio da veracidade e legalidade, sobretudo, quando as decisões de progressão de regime são ...
Bruno Joviniano de Santana Silva
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Caso Norambuena uma violação dos direitos fundamentais
Revista Brasileira de Direito, 2012 O presente artigo científico busca verificar a constitucionalidade e a existência de violação aos direitos humanos do criminoso internacional Mauricio Hernandez Norambuena Andres, chileno condenado a pena de 30 anos de prisão no Brasil, e que já havia ...
Josiane Mallet Balbé Mallet Balbé
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Boletim IBCCRIM, 2023 A Lei 13.769/2018 inseriu o § 3º no art. 112 da Lei de Execução Penal, trazendo requisitos específicos para a progressão de regime prisional para mulheres grávidas, mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
Beatriz Ferreira de Paula
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As práticas da progressão continuada como mantenedoras da barbárie
Educação (Santa Maria. Online), 2023 O objeto de estudo deste artigo são as práticas da progressão continuada adotadas como regime de avaliação e recuperação do sistema educacional em ciclos, características da rede estadual de ensino público de São Paulo.
Emanuel Lucas Batista de Melo +1 more
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